Concurso para prefeitura de Manhumirim é suspenso pelo TCE
O concurso público da Prefeitura de Manhumirim, que ofertava 156 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, foi suspenso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O comunicado de suspensão foi divulgado no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pela organização do certame.
O período de inscrição esteve aberto de 31 de outubro a 07 de dezembro de 2016 e as provas objetivas estavam previstas para 15 de janeiro de 2017.
Confira abaixo o comunicado de suspensão na integra:
A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições e atenta a determinação expedida pelo TCE/MG, relativamente a alguns aspectos do Edital e realização do Certame, em especial, quanto ao número de vagas ofertados para o cargo de eletricista de autos (informação divergente remetida por meio do FISCAP – Módulo EDITAL), desconformidade na escolaridade exigida para ocupação dos cargos de ACS (agente comunitário de saúde) e ACE (agente de combate a endemias), conforme a Lei Federal 11.350/2006, e outros apontamentos da r. Corte Mineira que concluiu por irregularidades no Edital e pela necessidade da devida retificação, em preservação ao interesse público e dos concursandos, e ainda em atenção ao direito de ampla defesa e contraditório, tendo em vista a necessidade de retificação do edital e a proximidade das provas, resolve:
Até que sejam esclarecidos todos os questionamentos apontados pelo TCE/MG, proceder a suspensão, sine die, do concurso público 001/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Manhumirim
Assim sendo, comunica a todos os concursandos inscritos que nova data ser á designada para prosseguir nas próximas etapas do Certame, sendo amplamente divulgadas todas as deliberações pelos meios usuais.
Comissão Especial de Concurso Público, aos 05 dias do mês de dezembro de 2016.
DARCI MARIA BRAGA DA CRUZ
Prefeita Municipal
CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES
Presidente da Comissão
JACQUELINE VITALINA ALVES
Membro da Comissão
ANA MÁRCIA RODRIGUES MILIÃO QUEIROZ
Membro da Comissão
RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA
Membro da Comissão
Fonte: Guia Muriaé/TCE-MG
