Moradores de Santo Amaro discutem cobrança indevida na conta de luz
De pouco a pouco as pessoas estão despertando para o pagamento indevido que está embutido na conta de energia elétrica e pesando no orçamento doméstico. Outros consumidores, sequer se lembram de observar detalhes que significam economia para o bolso. Embutido na conta de luz sem que o consumidor perceba, está o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) como base de cálculo, que está incorporado no valor referente à tarifa de distribuição. No cálculo do ICMS, o governo deveria tributar apenas o valor da energia elétrica, mas ao invés disso, ele calcula o ICMS sobre o valor da energia e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
A advogada Marinez Bragança tem levado essa informação aos moradores dos bairros e também dos distritos. No último domingo, a convite da Associação dos Amigos de Santo Amaro de Minas foi realizada uma palestra sobre a importância de o consumidor estar atento para esses detalhes. Ela explica que a conta é complicada para entender devido às inúmeras informações que acabam deturpando o consumidor, que não atenta para pontos importantes. No cálculo do ICMS, o governo estadual deveria tributar apenas o valor da energia elétrica.
Segundo Marines Bragança, torna-se importante que o consumidor possa ingressar na Justiça solicitando que seja revista a situação, para que haja redução nas futuras contas e também garantir a devolução do valor pago a mais nos últimos cinco anos.
Aos moradores de Santo Amaro de Minas, a advogada ainda mostrou uma série de cobranças que passam despercebidas pelo consumidor. A apresentação despertou os moradores a atenção ao buscarem o que é direito do consumidor, além de aprenderem a observar o que estão pagando indevidamente pelo consumo de energia elétrica. O presidente da Associação dos Amigos de Santo Amaro, Juventílio Campos disse que a palestra foi importante para o consumidor ficar mais atento na hora de pagar a conta de luz. “A associação cumpriu seu papel de passar informação relevante às famílias”, disse.
De acordo com Marinez Bragança, os questionamentos acerca da cobrança indevida de ICMS são recentes. Já há decisões favoráveis em primeira instância – como nos Estados de São Paulo, Bahia, Paraná e até mesmo em Minas Gerais, reconhecendo que a cobrança de ICMS sobre os consumidores de energia é indevida. A matéria está pacificada, com jurisprudência favorável ao consumidor.
Eduardo Satil – Tribuna do Leste
