Instituições de proteção à criança e ao adolescente definem calendário de operações conjuntas
Os Conselhos Tutelares de Simonésia, Santana do Manhuaçu e Reduto, se reuniram com Comissários da Infância e Juventude e a Polícia Militar para alinhar estratégias de atuação das instituições em face à Portaria 01/2015 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu, que estabelece regras de proteção à criança e ao adolescente no âmbito dos municípios da comarca de Manhuaçu.
Após a reunião foi definido um calendário de operações conjuntas. A primeira delas ocorreu nos distritos de Manhuaçu, na madrugada de sábado para domingo, 21/05, quando a proprietária de um bar foi presa por vender bebida alcoólica à menores, e diversos jovens foram encaminhados às suas casas.
A Portaria 01/2015, tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e proíbe que crianças permaneçam nas vias públicas desacompanhadas dos pais ou responsáveis após as 20h e os adolescentes após as 23h. Caso a medida não seja cumprida, pode acarretar em sérias punições aos pais, inclusive prisão por abandono de incapaz.
Pessoas que vendem ou servem bebida alcoólica para crianças e adolescentes também estão sujeitas a penas de prisão.
Tribuna do Leste
