Líderes comunitários aprovam unificação das eleições nos bairros
Para facilitar o trabalho dos líderes comunitários, o Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (COAMMA) está reformulando o estatuto de cada entidade, inserindo algumas cláusulas que são fundamentais para que a associação possa ter legítima representatividade,além da adequação ao novo Código Civil.
Muitas ações que poderiam ser executadas pelas associações e ficam prejudicadas, devido à falta de dispositivo legal, que não está contemplado no estatuto.Poderia uma associação ingressar com pedido para uma fiscalização rigorosa quanto ao desrespeito ao direito do consumidor, segurança pública, cumprimento do Estatuto do Idoso, portador de deficiência, mobilidade urbana,cumprimento das normas do Estatuto da Cidade e tantas outras carências existentes na cidade.Com a falta dessas “ferramentas” que seriam apropriadas para cobrar do Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se sem efeito qualquer atitude que venha ser tomada.
Diante dessas lacunas encontradas,a diretoria do COAMMA decidiu cobrar dos presidentes de associações à regulamentação do estatuto para embasamento concreto que se fizer necessário.A advogada Marinez Bragança tem desdobrado sobre as adequações, definindo finalidades claras,com abordagem aos temas atuais que devem ser debatidos e trabalhados pelas associações de moradores de cada bairro.
A advogada destaca que, cada associação pode auxiliar o Poder Público exigindo que seja cumprida a lei, contribuindo para que a cidade fique mais bonita e ofereça comodidade às pessoas.Marinez ressalta que a regulamentação do estatuto vai fortalecer o trabalho do COAMMA e de todas as entidades vinculadas. “É uma reforma necessária que vai colocar as entidades no patamar que elas precisam estar. Poderão representar os moradores juridicamente e judicialmente. Assim, a força das lideranças será bem maior”,conta Marinez Bragança.
Outro avanço para as associações é a uniformização para a realização das eleições, a fim de que aconteçam no mesmo dia, para facilitar o trabalho e possibilitar que haja a regularização de data e término do mandato de determinada diretoria. Para os líderes comunitários, a uniformização será importante, para que haja a organização dentro do que é proposto pelo Conselho das Associações.
Para o presidente do COAMMA, Vasco Fernando Mota Rodrigues, as mudanças nos estatutos e a uniformização das eleições serão importantíssimas para o bom desempenho do trabalho do líder comunitário.Segundo ele,as alterações traduzem verdadeiramente o que estava faltando para o fortalecimento de cada associação de bairro.
Eduardo Satil – Tribuna do Leste
