PM e Vigilância Sanitária: operação conjunta apreende cigarros eletrônicos em Manhuaçu
A venda dos cigarros eletrônicos é expressamente proibida pela Anvisa através da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 46/2009.
A Polícia Militar desencadeou junto à Vigilância Sanitária, operação de combate a venda de cigarros eletrônicos em Manhuaçu, na tarde desta sexta-feira, 25/08. A ação resultou de denúncia a qual um adolescente portava o produto dentro de uma escola da cidade. Além disso, a operação conjunta vai ao encontro do Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, 29 de agosto, instituída através da Lei Federal número 7.488 de 1986.
De acordo com o policial militar, tenente Amilton, ao receberem a denúncia foi realizado contato com a Vigilância Sanitária para a realização da operação a fim de fiscalizar possíveis pontos de venda de cigarros eletrônicos. “A informação chegou até a PM através de adultos. Pessoas responsáveis por crianças que recolheram isso (cigarro eletrônico) de adolescentes de 13 anos, e verificaram a possibilidade de ser uma coisa irregular. Assim, fizemos contato com a Vigilância Sanitária para realizarmos uma ação conjunta para recolher e explicar, à população e aos comerciantes que a venda é proibida no Brasil, prevenindo uma situação que cause problemas de saúde inclusive nas nossas crianças e adolescentes”.
Ouça a entrevista com o policial militar, tenente Amilton:
Em agosto de 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. O texto publicado no diário oficial da União, no dia 28 de agosto daquele ano, diz que estão banidas a comercialização, distribuição, propaganda e importação de qualquer cigarro eletrônico ou variante que alegue ser substituto do cigarro comum.
O Fiscal Sanitário, Afonso Dornelas, conta que assim que solicitados, a Vigilância Sanitária atendeu ao pedido da PM, e saíram em operação conjunta que abordou casas credenciadas para a venda de cigarros em locais como a Baixada e bairro Coqueiro, com o objetivo de fiscalizar, orientar, e apreender o produto caso necessário. “A venda do cigarro eletrônico é expressamente proibida pela Anvisa através da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 46. Saímos em parceria com a PM e visitamos casas de tabacaria, casas de jogos eletrônicos e achamos em torno de 30 cigarros eletrônicos de procedência chinesa e brasileira”.
A operação também teve como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos que o cigarro eletrônico pode causar. A Anvisa afirma que, além das substâncias cancerígenas dos cigarros, os e-cigarettes, (como são chamados os cigarros eletrônicos), possuem outros elementos ainda mais nocivos à saúde como a nitrosamina e dietilenoglicol. “Ele também é um auto viciante.”, afirma o fiscal sanitário.
Ouça a entrevista com o fiscal da Vigilância Sanitária, Afonso Dornelas:
Para aqueles estabelecimentos que insistem em comercializar o produto, tenente Amilton alerta que a venda para de cigarros ou e-cigarettes para crianças e adolescentes é proibida podendo configurar crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penalidades e sanções administrativas vão de advertência até o fechamento do comércio. O valor da multa aplicada pela Vigilância Sanitária ao comércio que for flagrado desrespeitando a lei varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A resolução ainda prevê o fechamento do estabelecimento caso insista na venda do produto. “Primeiramente, a Vigilância Sanitário com o apoio da PM, realizou a apreensão advertindo os comerciantes com relação a proibição. A próxima vez já vai caber multa que posteriormente, pode acabar até fechando o comércio.”, explica tenente Amilton.
Alerta aos pais
A operação também é um alerta aos pais sobre os malefícios que os cigarros eletrônicos podem causar a saúde de crianças e adolescentes, visto que os usuários destes cigarros ficam mais expostos ao vício em nicotina, segundo estudos realizados pela Anvisa, INCA e Escola Médica de Harvard. “Vocês, pais que tem compromisso com seus filhos, tem que fiscalizar, tem que abrir a mochila, tem que ver o que eles estão usando e o que estão carregando. É preciso fazer contato direto com a escola, porque as vezes a escola tem uma percepção melhor dessa situação. Caso encontrem esse tipo de equipamento, saber que é de venda proibida. É considerado como um cigarro e pode acarretar inclusive crime para quem vende ou distribui esse objeto.”, reforça tenente Amilton.
Danilo Alves/Livia Ciccarini – Tribuna do Leste
