Delegado comenta dados do Anuário de Segurança Pública 2017
O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã de segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.
Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.
Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9, e Alagoas, com 55,9 — todos estados do Nordeste.
As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1.
De acordo com o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos”.
“A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”, afirmou Lima.
Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública em 2016: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3%.
“Queda dos gastos chama a atenção. Passa a impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do governo federal na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático”, diz Arthur Trindade, integrante do Fórum.
O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também trouxe, pela primeira vez, os dados de desaparecidos no Brasil. Foram registrados oito desaparecimentos por hora de 2007 a 2016 no país.
Confronto armado
A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 25,8% em relação a 2015: 4.224 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares.
Quase a totalidade das vítimas é homem (99,3%), jovem (81,8%), tem entre 12 e 29 anos e é negra (76,2%).
Do outro lado, o número de policiais mortos também aumentou 17,5% em relação a 2015: 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016. A maioria das vítimas também é negra: 56%, contra 43% de brancos; além disso, em 32,7% dos casos elas têm de 40 a 49 anos.
Latrocínios
Os latrocínios — roubo seguido de morte– totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% em comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e em dois estados da região Norte: Pará e Amapá.
Opinião regional
Na opinião do Delegado Regional de Manhuaçu, Dr. Carlos Roberto de Souza “criminalidade não se combate apenas com Polícia e isso é fundamental saber. Fatores sociais, educacionais, culturais e o próprio processo de formação histórico de nosso povo influenciam”, destaca.
Segundo ele, nas informações trazidas pelo Anuário, crimes de homicídios, por exemplo, possuem variações de Estado para Estado; Estados mais populosos têm, por vezes, menos homicídios que Estado mais populosos; municípios mais populosos têm índices menores de registros de homicídios que municípios mais populosos. “Em nossa região temos o exemplo de Alto Caparaó que há 18 anos não se registra um único homicídio consumado, enquanto em 2016 o número de homicídios registrados em Manhuaçu, com mais 80 mil habitantes, se igualou aos registrados em Matipó, com 20 mil habitantes. Então vemos num raio de 50 km uma variação enorme no índice criminal que somente pode ser justificada na própria formação histórica desses municípios. Apenas considerar os números sem levar em conta fatores amplos não teremos um diagnóstico real do problema”, considera.
Com relação ao sistema carcerário, o Delegado pondera “Temos a terceira população carcerária do mundo, perdemos para a China e EUA e ainda temos quase 400 mil mandados de prisão no país para serem cumpridos, o que nos igualaria ao número de presos da China cuja população é seis vezes a nossa. Então, não prendemos pouco ou muito, prendemos dentro do esperado para o número de crimes que temos”.
A respeito do confronto armado, Dr. Carlos destaca que o Brasil registra um número elevado de casos quando comparado com países como: Canadá, Estados Unidos, e o continente Europeu e o subcontinente da América Central. “Dificilmente em um país o criminoso enfrenta a polícia. No Brasil há um enfrentamento, principalmente em São Paulo, Nordeste, e Rio de Janeiro – o mais visível. Então nesses conflitos tem um número maior de morte de civis em combate violento com policiais, pois logicamente este mesmo armado não possui preparo regular para esse confronto, e também do policial, ou seja, se você perceber, o número de policiais mortos é de 12% em relação ao número de civis mortos. Isso mostra que em cada 100 ações policiais, onde existe confronto, morrem 12 policiais”, destaca.
Diante do cenário apresentado pelo Anuário várias são as linhas de pensamento a respeito do que pode ser feito para mudar o cenário atual do país. Na visão do Delegado regional é preciso investir na prevenção social efetiva para evitar e combater a vulnerabilidade. “Quando se educa uma criança, estamos dando a ela perspectiva para sua vida. Com a educação ela terá opções melhores na vida e com isso se previne que essa criança não entre no crime; quando se investe na infraestrutura em bairros carentes, qualifica trabalhadores para o mercado de trabalho, cria-se um ambiente de menor vulnerabilidade e exclusão social, estamos prevenindo o crime. Agora se esse tipo de prevenção social, que ocorre a longo prazo, não funcionar, surge a ação das polícias que tem por último manter e restabelecer a ordem social, protegendo a vida, o patrimônio e a dignidade do cidadão. O que tivemos foi uma falha na prevenção social no passado refletindo no presente. Vejo o clamor por segurança como um preocupação a ser atendida, mas acreditar que mais leis ou então somente a ação da polícia vai resolver, será frustrante para quem acreditar nisso”, enfatiza.
O reforço das polícias é outro fator apontado por Dr. Carlos Roberto “Investir em formação, seleção e qualificação de policiais é um caminho realmente correto e temos visto isso ocorrer recentemente. Investimentos na área de segurança estão crescendo na última década, mas vieram após o crescimento da criminalidade. Qualificar o profissional de segurança e o valorizar com toda certeza refletirá na redução dos crimes no país”.
“Como exemplo em gastos com segurança, posso comparar o que nos trouxe o Anuário. Em Minas Gerais, por exemplo, o investimento por habitante foi de R$ 423,00 em 2016 na área de segurança, enquanto São Paulo de apenas R$ 245,00. Isso mostra que o nosso Estado tem investido em segurança, mas como houve uma ausência de preocupação com segurança pública no passado, o Estado terá que investir mais ainda. Terá que valorizar mais ainda os profissionais de segurança até mesmo para que estes permaneçam em suas funções e não deixe o cargo para procurar profissões menos perigosas e mais valorizada, como também para atrair mais cidadãos para as carreiras policiais”, completa.
Embora tenha seus problemas de segurança pública, a situação do Estado ainda parece ser menos problemática a de outras regiões como em Sergipe – a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes, compara. “Minas está, estatisticamente, em uma posição até ‘confortável’ em relação a alguns crimes se comparado com outros Estados, mas o que o cidadão mineiro quer é não ter preocupação alguma com o crime; quer se sentir plenamente seguro e para isso a Polícia Civil tem trabalhado e se modernizado. Vamos ganhar essa luta e isso tenho certeza”, finaliza.
Latrocínios
Os latrocínios — roubo seguido de morte– totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% em comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e em dois estados da região Norte: Pará e Amapá.
Estupros e feminicídios
O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. No ano passado, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mortes. Mas apenas 533 casos foram classificados como feminícidio, mesmo após lei de 2015 obrigar tal registro para as mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.
“É a primeira vez que conseguimos computar os dados de mortes por sexo. Piauí registrou 58% das mortes de mulheres como feminicídio, que é a estatística esperada pelos especialistas”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.
Crimes contra o patrimônio e armas
Um carro foi roubado ou furtado por minuto no Brasil, totalizando 1.066.674 veículos subtraídos entre 2015 e 2016.
Um indicador que diminuiu foi a apreensão de armas: houve queda de 12,6% e, no total, 112.708 foram apreendidas em 2016.
“Na maior parte dos homicídios, o assassino usou armas legais produzidas no Brasil. Então, não é só uma questão da fronteira”, diz Elissandro Lotin, presidente da Anaspra e integrante do Fórum.
Força Nacional
Em 2016, houve aumento de 292% no número de profissionais da Força Nacional mobilizados em ações pelo país. Os gastos também saltaram de R$ 184 milhões para R$ 319 milhões, em 2016.
Apesar disso, houve redução de 30,8% nos gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, queda de 63,4% nos gastos com o Fundo Nacional Antidrogas e aumento de 80,6% nos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Adolescentes e escolas
O anuário também contabilizou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas: 24.628 em 2014, sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes.
O estudo ainda concluiu que 40% das escolas não possuem esquema de policiamento para evitar violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores presenciaram agressão física ou verbal entre os alunos.
Leonardo Medeiros / forumsegurança.org.br / G1 – Tribuna do Leste
