“Multa moral” será aplicada para quem desrespeitar vagas prioritárias
Um dos grandes desafios de quem luta pela acessibilidade é a conscientização sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As vagas de estacionamento tornaram-se um “símbolo” da causa, principalmente após a grande repercussão da campanha “Esta vaga não é sua nem por um minuto!“, que despertou a atenção de boa parte da sociedade. Prova disso é a enorme quantidade de denúncias que registramos todas as semanas nos Flagrantes postados nas redes sociais.
Motoristas que costumam desrespeitar as vagas de estacionamento reservadas a idosos e deficientes, além de paradas de ônibus, por exemplo, receberão a ‘Multa Moral’. Inicialmente a ação foi promovida pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), na sequência o Governo do estado de Rondônia aderiu à campanha e agora chega à nossa cidade e consiste num panfleto que será deixado no para-brisa do veículo de quem cometer essa infração de trânsito e tem por finalidade conscientizar para promover a mudança de comportamento no trânsito, por meio de uma multa simbólica.
Campanha Virtual
O Blog Acessibilidade na Prática, criado por Frederico Rios, Médico Veterinário de animais de grande porte, Mestre em Produção e Gestão Agroindustrial, nascido em Paranaíba (MS) em 1981. “Sofri um acidente de moto em agosto de 2008, quando fiquei tetraplégico devido a uma lesão medular na altura da vértebra C5. O Blog nasceu por acaso, sem muitas pretensões. Incentivado por uma amiga a publicar fotos de locais de Campo Grande (MS) com ou sem acessibilidade, abri uma conta no Blogspot e o batizei com o primeiro nome que me veio à cabeça: “Acessibilidade na Prática”, conta o idealizador do blog.
Assim, o Blog Acessibilidade na Prática resolveu sair um pouco da “virtualidade” e lançar sua “Multa Moral”, inspirada em vários movimentos semelhantes espalhados pelo país. Entretanto, resolvemos ampliar nossa “fiscalização” para além das vagas de estacionamento, contemplando também os rebaixamentos de guia, as calçadas e outras estruturas.
“Multa Moral” em Manhuaçu
Graças ao interesse de pessoas de várias partes do Brasil e ao resultado positivo do financiamento coletivo no Catarse, a campanha foi ampliada e está sendo implantada em outras cidades além de Campo Grande, chegando agora a Manhuaçu, sob a iniciativa de Priscila Donovan, esposa de cadeirante e com o apoio do Consep e de grupos de deficientes de Manhuaçu.
Abaixo, ouça a entrevista com Priscila Donovan
“O nosso objetivo é alertar as pessoas quanto à importância ao respeito das chamadas vagas especiais. A “multa Moral” não visa arrecadação de dinheiro, mas por outro por resultar numa autuação para o veículo pela Polícia Militar, que pode ser facilmente identificado pelo panfleto no vidro da frente”, explica o Presidente do Consep, Flávio Lacerda.
Objetivo
O intuito da “Multa Moral” não é simplesmente conscientizar os motoristas infratores, mas também envolver a sociedade na fiscalização das vagas reservadas e de outras estruturas acessíveis, chamando a atenção de todos para a importância da acessibilidade na inclusão social.
Na lei
Conforme a Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que entrou em vigor neste mês de novembro. Quem estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos, seja em local público ou privado, sem a credencial que comprove a condição, responderá por infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e menos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Legislação estabelece que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas a idosos e 2% a deficientes. Entretanto, na prática, muitas pessoas não respeitam a sinalização e acabam ocupando as chamadas vagas prioritárias.
Quem receber o panfleto com a multa simbólica, irá se deparar com a seguinte mensagem: “Um pouco de respeito e cidadania não faz mal a ninguém!”.
Lembre-se!
- O que realmente dá direito ao uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é o cartão de estacionamento emitido pelo Detran, aqui em Manhuaçu através da 6ª DRPC.
- O cartão de estacionamento deve estar exposto no painel do veículo com a frente voltada para cima.
- O adesivo com o Símbolo Internacional de Acesso (aquele com o desenho da cadeira de rodas) não dá direito a utilizar as vagas reservadas.
Jailton Pereira – Tribuna do Leste
