Reflexão: as eleições

Aproxima-se a data das eleições: 07 de outubro, o primeiro turno e 28 o segundo turno; a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem início no dia 31 de agosto e se encerra no dia 4 de outubro. O dia 06 de outubro é a data limite para a distribuição de material gráfico e promoção de caminhadas, carreatas, passeatas ou carros de som.
Neste tempo de intensa atividade político-partidária muitos temas da realidade do país vêm à tona nos debates eleitorais. A pobreza será um deles, porque o número de eleitores das camadas pobres é expressivo e a eleição é o processo para a conquista de votos e a vitória nas eleições. Assim, “é normal que apareçam propostas de todos os tipos, muitas delas sem tocar nas causas essenciais da pobreza e sem conteúdo eficaz para tirar o Brasil da condição de país rico em recursos naturais e eternamente pobre em renda por habitante e padrão médio de bem-estar social”.

O Brasil, segundo a medida do produto anual por habitante (não chega a US$ 11 mil), é um país estruturalmente pobre, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 55 mil, ou de US$ 40 mil em vários países europeus e no Japão. Além disto o Brasil padece de elevada desigualdade entre as várias classes sociais segundo a renda per capita.

A redução/radicação da pobreza depende das taxas de crescimento econômico. Há países atualmente pobres que estão crescendo a taxas relativamente elevadas, o que lhes permitirá erradicar a pobreza em duas ou três décadas. Também nesse ponto o Brasil vai mal, pois a taxa de crescimento média do PIB nesta segunda década do século 21 é baixa diante da taxa necessária para erradicar a pobreza.
O processo eleitoral passa pela intensificação das propagandas político-partidárias objetivando atingir, de todo modo, o destinatário, o eleitor. Verificamos na cultura política brasileira o hábito de alimentar as campanhas eleitorais com alto conteúdo de demagogia com promessas de que a pobreza pode ser resolvida apenas com programas sociais e doação de dinheiro do governo (leia-se, dinheiro daqueles que pagam tributos) aos pobres. Isto não resolve o problema! Ações temporárias de solidariedade social não são suficientes.

Os beneficiários dessa solidariedade, se estão aptos ao estudo e ao trabalho, precisam buscar – e ter à disposição – programas de educação e de preparação profissional, como porta de saída dos programas sociais, expressou o editorialista de a Gazeta do Povo (24/07/2018).
Segundo o episcopado brasileiro (mensagem “Compromisso e esperança”, divulgada na 56ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em abril), a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas. A atual situação do País, exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum.

Voto de cabresto

É de se lamentar a constatação da atualidade, sete décadas após sua publicação, da obra clássica de Victor Nunes Leal – Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. A compra de votos e o voto de cabresto não romperam os grilhões que mantêm porções do território nacional na República Velha e ainda desafiam o viço de nossa democracia no século 21, lemos no editorial de O Estado de S.Paulo (25 Julho 2018). Isto se registra como crime eleitoral cometidos entre 2006 e 2016, década que compreende as seis últimas eleições realizadas no País.

A democracia é uma obra necessariamente inacabada. Pode, e deve, ser constantemente aprimorada. As eleições devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Por isso não se deve abrir mão dos princípios éticos e de dispositivos legais, como o valor e a importância do voto. Que não se esgote com o voto o exercício da cidadania; o compromisso de acompanhar os eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo, ético e igualitário; a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado.