Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro. Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, quem perder o prazo pode ter o Benefício de Prestação Continuada suspenso. Cadastro pode ser feito no CRAS.
De acordo com Andressa Meira, a inscrição no CadÚnico foi determinada pelo Governo Federal, e quem já realizou o cadastro uma vez não precisa repetir o procedimento.
Em Manhuaçu, o cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na Central do CadÚnico, podendo também ser realizado por alguém que more na mesma residência que o beneficiado do BPC.
Para o cadastro é necessária a apresentação de comprovante de residência e documentos pessoais de todos os moradores da casa.
“Como o prazo dado pelo Governo Federal se encerra no dia 31 de dezembro, segunda-feira, e estaremos de recesso de final de ano, as pessoas têm até as 16 horas de sexta-feira, dia 28 de dezembro, para realizar o seu recadastramento, sob a pena de perder ou ter o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019”, explica a Coordenadora do CRAS-Manhuaçu, Andressa Meira.
Segundo a coordenadora, algumas pessoas estão confundindo “prova de vida” com o recadastramento do BPC, e são coisas diferentes. A “Prova de Vida” é a realização da comprovação de vida/renovação de senha junto à rede bancária, para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes. “Muitas pessoas nos procuram dizendo que já fizeram a “Prova de Vida” junto ao banco e se precisa fazer o recadastramento do BPC. A resposta é sim, a “Prova de Vida” e feita anualmente pela instituição financeira para que os beneficiários do INSS possam receber os seus benefícios junto aos bancos. Já o recadastramento está sendo feito para todas as pessoas que recebem o BPC e ainda não o realizaram junto às Centrais de Cadastro Único, nas prefeituras de cada município, que caso de Manhuaçu funciona da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, ao lado da Matriz de São Lourenço, no centro”, completa.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem a incapacidade de se manter, mesmo que esses não tenham contribuído com a previdência social.
Para receber o benefício, a renda per capita da família deve ser menor do que R$ 238,50 – um quarto do salário mínimo. Os aposentados também precisam se inscrever no Cadastro Único.
“Se o beneficiário não puder comparecer ao CRAS para fazer o seu recadastramento, qualquer morador da residência pode fazer por ele, mas tem que levar o CPF, RG, ou seja a Carteira de Identidade, de todos os moradores da casa e o comprovante de residência. Mas vale lembra que aqui em Manhuaçu, o prazo se encerra nesta sexta-feira, dia 28 de dezembro.
Jailton Pereira