A Medida Provisória 870, um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou os ministérios colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, a responsabilidade pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a alteração da lei e extinção de atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), iniciou-se imensa preocupação por parte de entidades e instituições que são beneficiadas. Também retirou a função do conselho de acompanhar, articular e monitorar a política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com a extinção, perde também o espaço de diálogo da sociedade e governo, garantia de uma alimentação adequada e saudável, livre de agrotóxicos, transgênicos, enfraquecimento da agricultura familiar e perda da renda do agricultor.
De acordo com a presidente do CONSEA, Gláucia Aparecida de Melo, há a necessidade de a sociedade tomar conhecimento e se mobilizar, para evitar que tantas conquistas alcançadas por trabalhadores, famílias, sobretudo para as populações mais vulnerabilizadas do ponto de vista econômico acabem. Outra preocupação surgida é que os agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e populações que vivem nas periferias passem necessidade. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Gláucia Aparecida de Melo diz que é percebida a liberação de agrotóxicos, para novamente comprometer a alimentação das pessoas. “Com a extinção do CONSEA, todas as conquistas se perdem no tempo. Está havendo um retrocesso e não podemos ficar de braços cruzados esperando milagre. Temos de continuar lutando por uma alimentação saudável”, relata Gláucia de Melo.
Para o produtor Gilmar da Silva, a Medida Provisória aniquila a vontade das famílias da agricultura familiar continuar apostando na força do campo. Segundo o produtor, já houve reflexo negativo depois da extinção do Consea nacional. Ele conta que, antes entregava uma quantidade significativa de hortifruti nas escolas, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. “Agora fica a expectativa do que vai acontecer, principalmente a aquisição de alimentação. O projeto maravilhoso extinto e a sociedade precisa acordar para algo ruim, que está só começando”, desabafa Gilmar da Silva.
A conselheira do Consea municipal, Raquel Furtado relata que está preocupada com a extinção do Consea. Responsável por uma entidade (DAREI) que é beneficiada, ela considera um absurdo o que está ocorrendo e, a preocupação é constante diante do quadro apresentado. “O banquetaço é exatamente para mostrarmos que as entidades querem reversão da decisão. Ao demonstrar a importância do Consea, benefícios e fortalecimento da agroecologia. Queremos a continuidade dos benefícios que temos enquanto sociedade civil” avalia a conselheira Raquel Furtado.
Eduardo Satil
