A Agência da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu, obedecendo ao disposto na Portaria nº 20, de 14 de janeiro de 2020, passou a atender em novo horário desde a segunda feira, 3, com atendimento ao público das 13h às 17h. A alteração tem por objetivo padronizar o horário de atendimento em todo o estado de Minas Gerais.
A chefe da agência da Receita Federal em Manhuaçu, Vanusa Duarte Ferreira, informou que esta medida visa otimizar e dar maior celeridade aos atendimentos presenciais. Ela esclarece que a redução na procura pelo atendimento presencial e o aumento dos serviços disponibilizados pela internet motivaram esta adequação no horário. “O atendimento presencial está cada vez mais reduzido – em número de atendentes e unidades fiscais. Existem unidades que estão sendo extintas e uma reestruturação da Receita Federal tem sido objeto de estudo. Diante deste cenário, a Receita Federal tem buscado alternativas para prestação de serviços em ambiente virtual, reduzindo assim a necessidade de acesso do atendimento presencial”, explicou. A jornada de trabalho dos servidores será de 8h – sendo quatro horas de serviços internos e quatro de atendimento aos contribuintes.
Vanusa Duarte explica que a agência de Manhuaçlu atende 28 municípios, porém, não existe o segmento da jurisdição e, portanto, o contribuinte pode ser atendido em qualquer unidade. A chefe da agência da Receita Federal em Manhuaçu complementa que a unidade conta com três servidores e o quadro será reduzida para dois, pois ocorrerá a publicação da aposentadoria de uma servidora. A respeito dos contribuintes que desejam ser atendidos em Manhuaçu, Vanusa Duarte orienta que os mesmos devem se informar se a sua demanda não é compatível com os serviços ofertados pelo site da Receita Federal, ou nos demais canais de atendimento. “Se este for o caso, a pessoa deve agendar uma senha pela internet e escolher o dia, horário e o tipo de serviço que precisa. Comparecendo com a senha o atendimento é garantido. Mas muitos contribuintes comparecem a agência sem necessidade, pois os serviços que precisam poderiam ser realizados pela internet, em sua própria cidade e no conforto de sua casa”, disse.
Nos últimos anos, a Receita Federal expandiu, de forma significativa, os serviços disponibilizados pela internet. Atualmente, o contribuinte dispões de várias plataformas para obter atendimento, entre elas:
E-CAC
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte pode ser acessado por meio de Código de Acesso ou certificado Digital, sendo que o certificado digital garante uma informação mais ampla. Permite o acesso a dados sigilosos, como a pesquisa de situação fiscal do contribuinte, além de diversos outros serviços.
Página da Receita na internet
Normalmente, o acesso a esses serviços é público ou controlado por código de acesso. Destaque para o serviço de Regularização de CPF, emissão de certidão negativa, emissão de documentos de arrecadação (DARF, DAS,GPS) e parcelamento de débitos.
Procuração RFB
Permite que o contribuinte que não possua certificado digital outorgue poderes para alguém que tenha certificado digital (normalmente o contador) para atuar em seu nome nos serviços disponíveis na internet e no E-CAC.
Dossiês de atendimento
É possível abrir dossiês de atendimento solicitando serviços diretamente pelo E-CAC. Os principais assuntos disponíveis são o pedido de certidão, a reticação de DARF e GPS e os pedidos de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ.
Canais de Atendimento
Destaque para o Fale Conosco, o Receita Fone, o Chat e as unidades conveniadas em relação ao CPF (Correios, CEF e Banco do Brasil) como outras alternativas ao atendimento presencial.
Danilo Alves
