Nesta segunda-feira, 23, Minas Gerais celebra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data foi instituída pela Lei 23.144/2018 e escolhida em virtude do assassinato da servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Lilian Hermógenes da Silva, em Contagem, em 23 de agosto de 2016. A coincide com 1 ano e 8 meses sem feminicídio na comarca de Manhuaçu, que inclui os municípios de Luisburgo, São João do Manhuaçu, Reduto, Santana do Manhuaçu e Simonésia. Um estudo oficial emtido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indica que entre 2019 e 2021, 90% das mulheres que sofreram feminicídio, não tinham medidas protetivas a seu favor – fato que não é isolado e muito menos coincidência, portanto, a mulher deve denunciar e deve solicitar a protetiva.
A morte violenta de mulheres por razões de gênero, tipificada em alguns sistemas penais como homicídio gravado e, em outros — como é o caso do Brasil — sob a figura do feminicídio, constitui a forma mais extrema de violência contra a mulher. Esse tipo de crime ocorre tanto no âmbito familiar quanto no espaço público e independe da existência de relação íntima ou convivência prévia entre a vítima e o agressor. Para que seja caracterizado esse delito, basta que o homicídio seja motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O feminicídio constitui uma violação de vários direitos fundamentais das mulheres, consagrados nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, em especial o direito à vida, à integridade física e sexual e à liberdade pessoal.
O feminicídio, infelizmente, representa um fenômeno global e abrangente, que alcançou proporções alarmantes no mundo. Nesse cenário, o Brasil aparece entre os países com maior índice de homicídios praticados contra mulheres, conforme dados apresentados pelo Mapa da Violência de 2015.
Também é importante lembrar que as vítimas de feminicídio incluem mulheres em diversos contextos socioculturais e distintas etapas de desenvolvimento, condições e situações de vida e que, frequentemente, esses crimes são precedidos de outras manifestações de violência (seja ela física, psicológica, moral ou sexual) que acabam por resultar nesse ato criminoso.
Diante disso, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é de suma importância para dar visibilidade a essa temática, tanto por meio da realização de debates e conscientização do público, quanto com ações práticas por parte do Poder Público. Também, contribui para a desconstrução dos estigmas relacionados à condição de gênero, que estão diretamente ligados à violência contra a mulher, originários de uma cultura enraizada no machismo e desconstrução de uma aparente impunidade no que tange a crimes contra a mulher.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
