Neste sábado, 18, acontece o 1º Congresso Municipal do Orçamento Participativo em Manhuaçu, que tem como objetivo dar a oportunidade à população para decidir como será gasto parte do orçamento público.
50 delegados foram nomeados para representar essas associações de moradores e na parte final do evento, que tem início às 13h, vão votar para destinação de parte do orçamento para 2022 para as demandas elencadas nas reuniões.
A Constituição Federal nos Artigos 182 e 183 estabelece as diretrizes gerais da política urbana e na lei nº 10.257 de 2001, em seu artigo 44, determina a gestão orçamentária participativa. Além da legislação federal, a lei Orgânica do Município de Manhuaçu também prevê que o orçamento público, deve contar com a participação popular.
Foram 27 reuniões virtuais com representantes de associações de moradores, de comunidades e distritos, além de representantes de entidades ligadas aos mais variados segmentos da sociedade.
