Os servidores públicos municipais em Manhuaçu promoveram nesta quarta-feira (05/10), um dia de paralização em diversos setores da administração pública, fechando com uma manifestação no fim da tarde em frente ao prédio da Prefeitura.
A categoria, que entregou uma pauta de reivindicação dos vários setores da administração pública, busca negociação e sinalização de atendimento a algumas delas. Na parte da manhã, representantes dos servidores se reuniram para avaliar uma proposta enviada pela administração do município, que não foi aceita, confirmando o dia de paralização e a manifestação.
Entre as reivindicações das diversas categorias do serviço público estão o pagamento de insalubridade, definição de piso salarial para outros, reajuste salarial, plano de cargos e salários, possibilidade de trabalho após aposentadoria e de acumular um segundo cargo no serviço público, entre varias outras.
O Sindicato informou que vem se reunindo com a administração mas as negociações nunca avançaram, por isso a decisão de realização desse dia de paralização, que deve ocorrer novamente se prazos não forem cumpridos.
Nota da Prefeitura de Manhuaçu
Nota Oficial da Prefeitura de Manhuaçu
Inicialmente, é preciso ressaltar que apesar da situação administrativa caótica encontrada no começo da atual gestão municipal (2021-2024) em janeiro de 2021, agravada pelo contexto da pandemia, o Poder Executivo Municipal, desde o início da gestão da Prefeita Maria Imaculada Dutra Dornelas, sempre esteve sensível a situação e as reivindicações do funcionalismo público do município de Manhuaçu.
Nesse sentido, vem sendo adotadas medidas graduais, de modernização administrativa, em atendimento as diversas reivindicações históricas dos servidores, inclusive a adequação do Piso do Professores, dos ACS e ACE, adequamos os cargos e salários de diversas categorias profissionais da área da saúde, quanto ao adicional de insalubridade, contratamos empresa especializada em Medicina do Trabalho para elaboração de novo Laudo Técnico das Condições do Trabalho – LTCAT, entre outros pleitos, que há anos vinha sendo reivindicado pelas respectivas categorias, alguns há mais de uma década, e só agora estão sendo sanados.
Devido à complexidade da situação e amplitude das mudanças que ainda necessitam ser implementadas, no fim de 2021, primeiro exercício deste mandato, a atual Gestão Municipal (2021-2024) iniciou os procedimentos para contratar uma entidade que fosse expert em gestão pública, o que resultou na contratação da Fundação João Pinheiro, referência nacional, em março de 2022, para revisar o Estatuto dos Servidores, editado em 1991, há mais de 30 (trinta) anos e o Plano de Cargos e Salários, de 2004, editado há mais de 20 (vinte) anos.
Em mais de uma oportunidade, foram realizadas reuniões, inclusive presenciais, com representantes de diversas categorias de servidores, do SINTRAM e das autarquias para tratar dos trabalhos da reforma administrativa. Nestas oportunidades o corpo técnico da Fundação João Pinheiro, apresentou o Plano de Trabalho e colheu as reivindicações do SINTRAM, atos aos quais foram dadas ampla publicidade.
Relembramos que em uma dessas várias reuniões, os representantes dos servidores declararam que a revisão do PCCV é medida que vinha sendo reivindicada há cerca de 8 (oito) anos pelas categorias, e que está finalmente sendo atendido pela atual Gestão Municipal.
Também ressaltamos que foram criados canais de comunicação para que os próprios servidores apresentem sugestões de mudanças e dúvidas, bem como foram elaborados boletins informativos, explicando os objetivos da reforma administrativa, que segue em andamento.
Além da extensa comunicação por meio das redes sociais da prefeitura, os servidores receberam informativo da Reforma Administrativa e ainda disponibilizou o e-mail tireduvidasreforma@manhuaçu.mg.gov.br para que os servidores encaminhem suas dúvidas e sugestões sobre o projeto.
Ou seja, desde o início da atual Gestão Municipal (2021-2024), o Poder Executivo tem adotado medidas concretas para valorização dos servidores municipais, com a modernização da organização e estrutura administrativa, atendendo reinvindicações que durante anos passaram despercebidas pelas administrações anteriores.
Conforme já explicado reiteradamente às comissões dos servidores municipais e ao SINTRAM, nas diversas reuniões realizadas anteriormente, boa parte das reivindicações já foram encaminhadas para análise de viabilidade jurídica, orçamentária e estrutural pelo corpo técnico da Fundação João Pinheiro.
Ressalte-se aqui, que o município investiu recursos do erário municipal para tal fim, contratando entidade referência nacional em gestão pública, sendo que pelos princípios constitucionais da administração pública, dentre os quais citamos o da Moralidade, da Legalidade, da Eficiência e o da Impessoalidade, NÃO HÁ COMO ALTERAR 27 (VINTE E SETE) ITENS DAS NORMATIVAS ATUAIS, DE FORMA IMEDIATA.
Para tal, seriam necessárias alterações na legislação vigente (Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos Servidores), com a deliberação e aprovação do Poder Legislativo, estudo de impacto financeiro, adequação orçamentária, Decretos, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas, dentre outras, o que se mostra inviável e impraticável, na forma como está requerido, lembrando ainda que algumas reinvindicações são ilegais, como por exemplo, a “Revogação do dispositivo do estatuto, que impõe vacância do cargo mediante aposentadoria.”
A prefeita municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas, sempre esteve atenta às reivindicações dos servidores municipais e desde o início da gestão, tem adotado medidas concretas para valorização dos servidores e modernização da administração municipal, atendendo-as desde que dentro da legalidade, da viabilidade orçamentária e administrativa.
Concluindo, em mais um esforço do Poder Executivo Municipal para a valorização dos servidores, a Prefeitura Municipal irá promover o estudo de impacto financeiro e as ações necessárias para a o estudo de viabilidade da Progressão em Letras, nos termos da legislação vigente.
Quanto a insalubridade, quando houver divergência com a devida fundamentação, por impugnação do sindicato, aquelas previstas ou não no novo LTCAT, cujos trabalhos seguem em andamento, estas serão revistas com a realização de nova perícia. Estas medidas terão início imediato e prazo final de avaliação em 30 (trinta dias).
Com relação ao Plano de Cargos e Salários do SAMAL, este está em análise na reformulação administrativa em elaboração pela Fundação João Pinheiro, e será definido juntamente com o PCCV da administração direta do poder executivo municipal.
Nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que eventualmente se apresentarem.
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, em 5 de outubro de 2022.
Reporter: Júlio Oliveira
