O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu, Valteir José da Silva, proferiu sentença negando o pedido da Mineradora Curimbaba e confirmando a legalidade das medidas adotadas pelo Poder Público.
No processo judicial relacionado às certidões minerárias de bauxita, as primeiras decisões, em caráter liminar, já haviam sido proferidas em favor do decreto de revogação de 13 certidões. Segundo o subprocurador do município, Thiago Assad, essa é mais uma grande vitória em favor do desenvolvimento sustentável de Manhuaçu.
Na decisão, o juiz destacou que o decreto de revogação foi devidamente fundamentado, respaldado em estudos técnicos e parecer jurídico. Os documentos identificaram inadequações no processo de expedição das certidões de conformidade em favor da exploração de bauxita, que caracterizavam quadro de incerteza quanto aos riscos de danos ambientais.
