A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial nacional para profissionais da enfermagem em reunião realizada na noite desta quinta-feira (14/09). Esta era uma antiga reivindicação da categoria e o projeto que confirma os novos vencimentos para a classe foi votado em regime de urgência.
De autoria do poder executivo, o projeto de lei 93/2023 regulamenta os ganhos dos profissionais da enfermagem, por meio de assistência financeira complementar, para que se atinja o piso salarial da categoria. A proposição se ampara na lei federal 14.434, de agosto de 2022. Os valores dos vencimentos passam a ser de R$4.750, para enfermeiros, R$3.325, para técnicos em enfermagem, e R$2.375, para parteiras e auxiliares de enfermagem.
O município de Manhuaçu irá promover os vencimentos por assistência financeira complementar retroativa ao mês de maio deste ano. A carga horária considerada para o piso salarial da enfermagem é de 44 horas semanais, ou 220 horas mensais. O pagamento será proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior a este período.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
