
Sobre a tributação, o contabilista informou que o MEI deve recolher mensalmente 5% de um salário mínimo a título de INSS, além de outros tributos que variam conforme a atividade, totalizando cerca de R$ 75,00 a R$ 76,00 por mês.
Outro ponto importante abordado foi o limite de faturamento, atualmente fixado em R$ 81.000 por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.700 mensais. Caso esse limite seja excedido, o empreendedor deve se desenquadrar do MEI e optar pelo Simples Nacional, enfrentando maiores obrigações fiscais.
Otávio também mencionou a possibilidade de um aumento do limite de faturamento para R$ 130.000 anuais, atualmente em discussão no Congresso, mas ainda sem aprovação formal.
O contabilista reforçou a importância de que os microempreendedores estejam atentos às suas obrigações e limites, recomendando a consulta a profissionais especializados para evitar problemas com a fiscalização.