Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (16), na Câmara de Manhuaçu, discutiu o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Prefeitura de Manhuaçu, que propõe a redução da distância mínima para instalação de aterros sanitários de 2.000 metros para 500 metros em relação a núcleos populacionais. Atualmente, a legislação municipal em vigor, aprovada em 2023, estabelece um afastamento de 2.000 metros de áreas residenciais urbanas e rurais, além de nascentes, córregos, rios e lagos. O novo projeto altera esse parâmetro apenas em relação aos núcleos populacionais, sem alterações quanto às áreas ambientais.
O vereador Allan do Alaor, que participou da audiência, afirmou que o debate busca promover entendimento entre os moradores e o Executivo. Segundo ele, o tema exige escuta e participação de técnicos e da população. “É necessário abrir o diálogo para esclarecer o conteúdo do projeto e analisar os possíveis efeitos da mudança”, declarou.
Durante a audiência, Ana Reis, presidente da Associação de Mulheres do Barreiro (AMUB), defendeu a manutenção da legislação atual. Segundo ela, a mudança pode afetar propriedades de agricultura familiar localizadas próximas a áreas cogitadas para instalação do novo aterro. Ana afirmou que o movimento para garantir o distanciamento de 2.000 metros começou em 2023 e que a mobilização visa impedir alterações na lei. “A comunidade solicita que a legislação continue como está. A mudança, se aprovada, poderá atingir qualquer localidade do município, não apenas o Barreiro”, disse. Ela também mencionou que, em reuniões anteriores, foi discutida a possibilidade de o aterro receber resíduos de outros municípios da região.
Moradores também manifestaram preocupações quanto à proximidade de nascentes e à possibilidade de contaminação da água. Carlos Roberto de Lima, residente da comunidade do Barreiro, questionou por que outras áreas consideradas anteriormente foram rejeitadas. “A comunidade quer saber por que o projeto insiste nessa região”, afirmou.
O procurador-geral do município, Ronaldo Garcia, explicou que o projeto visa atender normas estaduais e federais, além de decisões judiciais que obrigam o município a apresentar uma solução para a destinação de resíduos sólidos. Segundo ele, os custos mensais com o transbordo do lixo são estimados entre R$ 600 mil e R$ 700 mil, e o aterro atual já deveria ter sido desativado. “O projeto de lei amplia as possibilidades de instalação para além de um local específico. O processo de licenciamento no Barreiro já estava em andamento, por isso o local é mencionado com frequência”, explicou. Ronaldo Garcia afirmou ainda que o texto pode ser ajustado durante a tramitação na Câmara, caso sejam identificadas necessidades técnicas.
Diante das propostas apresentadas, os vereadores pretendem ter uma reunião com a Prefeita e secretariado nos próximos dias para tratar do assunto, e, a partir daí, definir sobre a tramitação ou não do projeto no Legislativo.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
