Na noite desta quarta-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por meio do programa “Mãos Dadas”. O objetivo é permitir que o município assuma a responsabilidade pelos alunos do Ensino Fundamental I – anos iniciais – da rede estadual. Com a eventual aprovação do projeto, a Prefeitura de Manhuaçu passaria a ser responsável por todos os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, o que gerou debates e preocupações entre representantes da educação local.
Prefeitura busca garantir qualidade e viabilidade
O secretário municipal de Educação, Daniel Vieira, destacou que a audiência pública representa um passo importante para a construção democrática de um projeto educacional sustentável. “A audiência é essencial para compreendermos a proposta do Estado e avaliarmos sua viabilidade. O município já vem recebendo alunos do Estado devido à diminuição das matrículas na rede estadual. Isso causa sobrecarga em nossa rede, sem que os recursos correspondentes sejam repassados de imediato”, explicou.
Daniel também garantiu que a prefeitura não tem interesse em prejudicar servidores estaduais e que qualquer avanço dependerá de garantias claras, tanto financeiras quanto estruturais. “O projeto “Mãos Dadas” precisa vir acompanhado de recursos adequados. Queremos garantir que nenhuma criança ou professor seja prejudicado. Não estamos tratando de política, estamos tratando de educação. Nossas crianças precisam de estrutura, professores preparados e tranquilidade nas salas de aula”, afirmou o secretário. A proposta segue em discussão e ainda deve passar por análises nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada.
Sindicato se posiciona contra a municipalização
O coordenador do Sind-UTE, Paulo Bragança, manifestou-se veementemente contra a proposta. Segundo ele, a municipalização pode trazer prejuízos significativos tanto para os profissionais da educação quanto para os alunos e para a própria administração municipal. “O sindicato é totalmente contra essa municipalização. Ela pode ser muito prejudicial para os trabalhadores da educação, para os estudantes e até para a prefeitura, que pode ter despesas adicionais para as quais talvez não esteja preparada. Há carências na educação infantil, que é responsabilidade exclusiva do município, e já não está sendo plenamente atendida”, afirmou Paulo.
Ele também destacou que, segundo dados do último censo, os recursos destinados à educação já não cobrem totalmente as despesas, sendo necessário o uso de verbas próprias do município. “Além disso, há questões estruturais, como o atendimento a alunos da educação especial. O Estado possui salas e estrutura adequadas, o que o município ainda não oferece. Pode até vir a ter, mas, no momento, não tem “, completou.
Superintendência Regional aguarda formalização
A superintendente regional de ensino, Vitória Magalhães, afirmou que, embora o projeto de lei tenha sido protocolado em 31 de março, a proposta formal da prefeitura ainda não foi apresentada à Superintendência. “A informação preliminar é de que apenas duas escolas seriam municipalizadas: Cordovil Pinto Coelho e Monsenhor. Mas ainda aguardamos a proposta oficial para iniciar as tratativas. Esse processo deve ser amplamente discutido, com análise da capacidade da prefeitura e elaboração de um plano de gestão”, explicou.
Segundo Vitória, a experiência com a municipalização nos cinco municípios já atendidos na região tem sido positiva. “Três desses municípios já solicitaram absorver também os anos finais do Ensino Fundamental. Até agora, não recebemos nenhum relato negativo. Em lugares como Santa Margarida e Santana do Manhuaçu, os servidores permaneceram em adjunção, enquanto em Martins Soares optaram por permanecer como excedentes”, relatou.
Câmara busca ampliar o debate
O vereador Rodrigo, presidente da Comissão de Educação, ressaltou a importância do diálogo para a tomada de decisão. “Nosso objetivo é ampliar o debate, colher informações do Estado, do município, do sindicato, da comunidade escolar e da população. Precisamos de dados concretos, inclusive sobre o repasse de recursos, para analisar os impactos reais da proposta”, afirmou.
Rodrigo também destacou que é essencial que a discussão não seja politizada. “Se a municipalização for prejudicial para o município, não vamos aprovar. Mas, se for benéfica e contar com o apoio da comunidade, o parecer será favorável. Estamos aqui para representar os interesses da população”, concluiu.
A proposta segue em discussão e ainda deve passar por análises nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
