A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (19), com a presença de vereadores e representantes do setor farmacêutico para discutir mudanças na legislação que regula o horário de funcionamento das farmácias na cidade. Após debate, foi aprovada uma proposta que flexibiliza o atual modelo, permitindo que estabelecimentos funcionem 24 horas por dia, caso optem por isso. Já os que preferirem manter o horário até as 22h poderão fazê-lo, sem obrigatoriedade de fechamento às 19h, como previa a lei anterior.
O vereador Marcelino de Jesus destacou que o novo formato foi definido com base em emendas apresentadas durante a sessão e busca atender aos apelos da população, que vinha se queixando das restrições impostas pela legislação anterior. Segundo ele, a proposta busca equilibrar os interesses da população e dos proprietários de farmácias, especialmente os de pequeno porte.
O vereador Cléber da Matinha também defendeu a nova legislação, ressaltando que a proposta visa atender ao crescimento de Manhuaçu e à demanda por serviços em horários ampliados. “Defendemos a livre concorrência. A cidade precisa se adequar à sua nova realidade. Não conseguimos atender a todas as reivindicações do setor, mas avançamos em um ponto importante para a população, que agora poderá escolher onde comprar seus medicamentos, inclusive fora do horário comercial”, afirmou.
Apesar do apoio da maioria dos vereadores, representantes do setor farmacêutico expressaram insatisfação com a forma como o processo foi conduzido. Tancredo Gonçalves de Oliveira, proprietário das Farmácias Aliança, afirmou que o texto aprovado fere o artigo 56 da Lei Federal 5.991, que trata do funcionamento das farmácias e drogarias, e acredita que a norma poderá ser questionada judicialmente. “Esperávamos que a votação fosse adiada para que ocorresse a audiência pública solicitada pelo vereador Misael. Aprovou-se um texto sem ampla escuta das partes envolvidas”, disse.
Com a nova legislação, farmácias que desejarem funcionar em tempo integral poderão fazê-lo, enquanto outras poderão encerrar o expediente às 22h, sem estarem sujeitas a rodízios obrigatórios. A medida entra em vigor após a sanção do Executivo Municipal.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
