Na última quinta-feira (220, uma reunião realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu, que colocaria em pauta a votação de dois projetos de grande impacto para o município, foi suspensa por decisão judicial. Os projetos tratavam da destinação de resíduos sólidos e da municipalização de duas escolas estaduais. A suspensão causou forte repercussão política e social na cidade.
A prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, se pronunciou sobre o ocorrido, lamentando a paralisação dos debates e destacando a urgência das medidas propostas. Segundo ela, a Prefeitura tem trabalhado há mais de um ano para encerrar as atividades do lixão da cidade e implementar um sistema moderno de transbordo e coleta seletiva. No entanto, o envio dos resíduos para o aterro licenciado mais próximo, localizado em Rio Casca, elevaria significativamente os custos, gerando um impacto financeiro que, segundo a gestora, “a taxa de resíduos sólidos hoje cobrada não cobre nem metade dos gastos estimados”.
A chefe do Executivo defendeu a necessidade da construção de um aterro sanitário em Manhuaçu como medida de economia e sustentabilidade. Para isso, o município busca alterar a legislação vigente que estabelece distâncias mínimas para implantação do equipamento, com base em normas estaduais e federais. Ela alegou que a atual legislação municipal é mais restritiva que as normas superiores, dificultando a viabilidade técnica de estudos ambientais e da futura instalação do aterro. “Estamos prontos para fechar aquele lixão, que já representa risco à saúde e à vida das famílias que vivem no entorno. Mas querem que enviemos os resíduos para longe, elevando os custos e inviabilizando investimentos importantes. Nós não vamos penalizar a população com esse ônus”, afirmou a prefeita.
Além do tema ambiental, o impasse também envolve a municipalização de escolas estaduais, uma exigência crescente do Estado desde 2021, que deixou de matricular novos alunos na rede estadual local. A Prefeitura afirma ter absorvido cerca de 500 alunos nos últimos anos, sem receber contrapartida financeira do governo estadual. A prefeita destaca que a falta de estrutura levou o município a improvisar salas de aula em espaços alugados, como salões de igrejas.
A proposta atual prevê a municipalização de duas unidades com ensino fundamental – as escolas Monsenhor Gonzalez e Cordovil Pinto Coelho – como forma de solucionar a coabitação escolar e evitar prejuízos ao aprendizado. A gestora enfatizou que a medida é resultado de negociação e que houve inclusão de emenda no projeto restringindo a municipalização apenas a essas duas instituições.
“Ou negociamos com o Estado para organizar a rede de ensino, ou continuaremos obrigados a absorver alunos sem estrutura adequada. Estamos sendo pressionados, sim. É uma chantagem institucional”, informou a prefeita, afirmando que a Prefeitura não tem alternativa a não ser ceder, sob risco de maior colapso no sistema municipal de ensino.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
