A Câmara de Manhuaçu aprovou em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (26/06) projeto que procura flexibilizar o serviço de táxi no município. A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto de lei 35/2025, de autoria do poder executivo, altera artigos da lei municipal 4.234, de 2022, com o objetivo de regulamentar o serviço de transporte feito por táxi em Manhuaçu. A ideia da proposição é implementar procedimentos auxiliares à licitação, como o credenciamento, visando garantir o cumprimento de requisitos técnicos, legais e de segurança pelos taxistas.
Na prática, o que se deseja é tornar mais ágil este processo, permitindo maior flexibilidade na criação de novos pontos, no preenchimento de vagas disponíveis e no descredenciamento de motoristas que não atendam às normas vigentes. De acordo com a justificativa do projeto encaminhada à câmara, ao adotar procedimentos auxiliares à licitação, como o credenciamento, o município reforça o cumprimento de direitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor.
Aluguel social
Durante a sessão realizada nesta quinta-feira, foi aprovado também o projeto de lei 47/2025, do poder executivo. A proposição concede o benefício eventual de aluguel social a três famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
No momento da palavra franca, o vereador Misrael da Matinha usou a tribuna para criticar o trânsito de Manhuaçu. O parlamentar manifestou sua intenção de realizar uma audiência pública para debater o assunto e pediu apoio aos demais vereadores. Ele também solicitou maior colaboração do poder executivo com as demandas do legislativo.
Misrael e Administrador Rodrigo aproveitaram para discutir a necessidade de realização de obras preventivas no bairro São Vicente. De acordo com Rodrigo, há riscos de quedas de rua e de uma escada na localidade.
O vereador Zé Eugênio fez um requerimento verbal solicitando informações sobre o que considerou demora do poder executivo em dar posse aos candidatos que passaram no concurso público da área de educação no município.
Kelson Santos e Adenilza da Saúde agradeceram ao deputado estadual Dr. Wilson Batista pelo envio de recursos de emenda para Manhuaçu. Segundo Adenilza, com a verba será possível realizar as cirurgias de mamoplastia de pacientes que estão aguardando na fila da secretaria de Saúde. Ela também agradeceu à prefeita Maria Imaculada por manter o Dr. Fabrício no ESF Santo Antônio, uma demanda dos moradores.
