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Saneamento básico é prioridade para municípios que aderiram ao acordo de reparação da bacia do Rio Doce

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Municípios que aderiram ao acordo de reparação da bacia do Rio Doce estão aproveitando a entrada dos recursos para enfrentar um dos maiores gargalos de política pública nas comunidades da região, que é o acesso da população a saneamento básico. Todas as 26 prefeituras em Minas Gerais e no Espírito Santo que aceitaram as condições previstas no termo já receberam as primeiras parcelas regulares de capital, e algumas já estão priorizando investimentos em projetos estruturais de recuperação ambiental e tratamento de esgoto.

A cidade de Caratinga (MG), por exemplo, planeja aplicar parte dos R$ 202,7 milhões garantidos pelo acordo em iniciativas de esgotamento sanitário que irão beneficiar 11 distritos – começando por Porto Seguro, Sapucaia, Cordeiro de Minas, São Cândido e parte da Ilha do Rio Doce, cujos projetos já estão em fase de aprovação. A proposta é construir sistemas completos que abrangem desde a coleta até o transporte, o tratamento e a destinação final do esgoto, numa iniciativa inédita para essas localidades.

No Espírito Santo, Linhares receberá cerca de R$ 313 milhões, distribuídos em 20 parcelas anuais, também em função da adesão ao acordo. Até o momento, duas parcelas já foram pagas ao município, em dezembro de 2024, no valor de R$ 7,1 milhões, e em junho de 2025, no total de R$ 8,5 milhões.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Linhares, João Carlos Souza Filho, os recursos recebidos no exercício de 2024 foram aplicados em pagamentos de obras diversas, incluindo drenagem e esgotamento sanitário. A outra parte será executada em diversas ações, que estão em fase de planejamento e discussão entre a gestão e as comunidades. “Esses recursos são de extrema importância para Linhares. Além de incrementar o orçamento para diversos projetos, como infraestrutura e saneamento, eles reforçam o reconhecimento e a importância de indenizar o município e seus cidadãos”, reconhece.

A população de Timóteo (MG) também começa a sentir os resultados concretos da assinatura do acordo pelo município. Do repasse de R$ 155 milhões que será feito ao longo de 20 anos para a prefeitura, uma parte será destinada ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da cidade, que contempla, entre outras obras, a recuperação do antigo lixão da Ponte Mauá. O projeto demandará investimentos próximos a R$ 10 milhões. “Estamos satisfeitos de poder ter previsibilidade e fazer os investimentos que são necessários ao município, com a liberação em parcelas do acordo de repactuação”, afirma o prefeito, Capitão Vitor Prado.

Além dessa, outras iniciativas estão em andamento, como a elaboração do projeto de ampliação e melhoria da sede da Associação de Catadores de Recicláveis de Timóteo (ASCATI). Segundo o prefeito, a instituição já recebeu caminhões e máquinas. Projetos da área de saneamento também serão executados. O município já recebeu duas parcelas do acordo, totalizando R$ 8 milhões, sendo a última paga em junho.

A prioridade dada pelos municípios a investimentos em saneamento básico é uma boa notícia para os estados que foram contemplados pelo acordo de reparação da bacia do Rio Doce Informações divulgadas pelo Banco Mundial dão conta de que o país é um dos que mais precisam avançar no atendimento à população com sistemas de esgotamento sanitário, ficando atrás de Índia, Iraque, China e África do Sul, por exemplo (conforme dados de 2022).

 A Prefeitura de Rio Doce (MG) seguiu com uma abordagem diferente na gestão dos recursos disponibilizados pelo acordo, anunciando a criação de um fundo soberano para gerir os R$ 240 milhões que serão destinados à cidade. O objetivo, segundo o prefeito, Silvério da Luz, é garantir a transparência e o uso estratégico dos R$ 240 milhões que serão destinados à cidade. “A partir de janeiro de 2026, começaremos a utilizar o rendimento desses recursos em obras de infraestrutura e manutenção e na continuidade de projetos em andamento, como a construção de cerca de 80 quilômetros de estradas, cujas obras já foram iniciadas”. O município já recebeu a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 5,5 milhões, e aguarda a segunda parcela, de aproximadamente R$ 6 milhões, para junho.

O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi assinado em 2024, estabelecendo um plano de ação para indenizar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, recuperar o meio ambiente e apoiar as comunidades envolvidas. Os municípios que aderiram ao acordo receberão diretamente os recursos para executar ações estratégicas e fortalecer políticas públicas municipais.