A Câmara Municipal aprovou três projetos que focam a cultura e eventos nos segmentos social e esportivo de Manhuaçu. As propostas de lei foram aprovadas em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (21/08). A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto de lei 68/2025, de autoria de Rose Mary e Clóvis Pires, institui o programa “Amar é um Direito” em Manhuaçu. A proposição autoriza o poder executivo a organizar, custear e realizar cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no município. Os casais deverão atender a pelo menos um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ser beneficiário de programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal; ou comprovar renda mensal de até 01 (um) salário mínimo por nubente.
O programa “Amar é um Direito” será realizado anualmente, em local e horário definidos, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto busca se inserir como medida de inclusão social e cidadania, voltado à formalização de uniões estáveis de casais que não têm acesso aos meios legais e burocráticos para celebrar o casamento civil. Rose Mary ressaltou que a ideia é ajudar pessoas que não têm condições de realizar seus próprios casamentos.
Capoeira
A proposição 69/2025, de Cléber Benfica, dispõe sobre a inserção do evento de promoção à capoeira no calendário oficial de eventos de Manhuaçu, a ser realizado todos os anos no mês de novembro. O projeto busca fortalecer políticas públicas voltadas à cultura e ao esporte, promover a inclusão social, contribuir para o turismo local, movimentando a economia e atraindo visitantes, mestres e praticantes de diversas regiões, e preservar a identidade cultural.
No momento da apreciação do documento, Benfica chamou à frente do plenário o Mestre Marcelinho, a Professora Guerreira e Valeriana Soares Gomes, que representou as mães dos alunos de capoeira. Após entoar uma cantiga típica do esporte junto com a plateia de alunos de capoeira presentes na sessão, Mestre Marcelinho falou sobre a importância da expressão cultural brasileira e afirmou que, em Manhuaçu hoje, acontece um dos melhores trabalhos de capoeira do Brasil. Valeriana Soares Gomes abordou a importância da atividade para o desenvolvimento das crianças.
De autoria do vereador Clóvis Pires, o projeto 70/2025 institui no calendário oficial do município o Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente em setembro. O evento procura preservar a memória, as tradições e a cultura da comunidade de Soledade. Durante o encontro, são realizadas apresentações artísticas e musicais, atividades esportivas, o concurso das lamparinas e a partilha de alimentos.
De acordo com a justificativa do projeto, o evento dinamiza a economia local ao movimentar setores como alimentação, comércio e serviços. O Encontro dos Soledadenses é reconhecido também por estimular a participação de jovens, adultos e idosos, o que marca a transmissão de saberes e tradições para as novas gerações.
Projetos de decreto
Durante a reunião desta quinta-feira (21), foram aprovados também seis projetos de decreto legislativo. Eles concedem homenagens a personalidades de Manhuaçu. O diploma de Honra ao Mérito será concedido a Vicentina Paiva Dutra, a José Pena Belonato e à Famáquinas – Fabricação e Manutenção de Máquinas para Café. Receberão o título de Cidadania Honorária Luciana Otoni da Silva, Norma Lúcia de Souza e o pastor Bruno Henrique Mota.
No momento da palavra franca, o vereador Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria de obras em ruas dos bairros Santa Terezinha e Santana. Misrael da Matinha solicitou que fossem realizadas limpezas no bairro Matinha. Sem adiantar o assunto, ele informou que, durante a próxima semana, levará demandas da população ao Ministério Público.
Já Cléber Benfica se manifestou no sentido de que a aprovação com ressalvas das demonstrações contábeis do Hospital César Leite (HCL) de 2024, realizada por empresa de auditoria, não estaria no “gozo pleno da prestação de contas”. Ele afirmou que faria um requerimento questionando quais seriam essas ressalvas.
Revista
No início da sessão, o chefe de gabinete da presidência da câmara, Igor de Souza, anunciou o lançamento da revista eletrônica Câmara em Ação, que pode ser acessada no endereço https://online.fliphtml5.com/camara/rwca/. Trata-se de publicação semestral do poder legislativo que procura conferir transparência às atividades desenvolvidas na câmara.
O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Charbel Felipe Silva falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto e cujo propósito é buscar aceitação social e a inclusão dos assistidos. Ele veio acompanhado de Denoel Luiz Bonifácio, que pediu o fim de qualquer preconceito e de mais oportunidades por parte da sociedade.
Irmã de Bonifácio, Edinéia Luiza Bonifácio abordou a importância de se garantir a acessibilidade e a inclusão no município. Cristina Maria Lobato leu uma carta em nome das mães de deficientes. O texto reivindicava melhor estrutura nas escolas, um transporte público adaptado e lazer na cidade.
A presidente do legislativo, Rose Mary, agradeceu a presença dos representantes da Apae e, como ex-professora na associação, descreveu a Apae como um “local em que a gente aprende a amar”. Os vereadores aproveitaram para parabenizar o trabalho prestado pela instituição a toda sociedade.
Na abertura dos trabalhos, o contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de julho.
