A Câmara Municipal aprovou durante sessão ordinária na noite desta quinta-feira (18/09) projeto que autoriza a prefeitura a repassar o montante de R$130 mil a quatro instituições de Manhuaçu. As entidades atuam nos segmentos de assistência social, promoção esportiva, cultural e comunitária.
O projeto de lei 76/2025, de autoria do poder executivo, autoriza o repasse de R$130 mil à Associação dos Profissionais de Educação Física de Manhuaçu e Região (Apef), à Associação Desportiva de Manhuaçu e Região (Ademare), ao Projeto Life Style BJJ e para a Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luzia (ACSBSL). Do total, a Apef ficará com o montante de R$25 mil, a Ademare com R$80 mil, o Projeto Life Style BJJ com R$15 mil e a ACSBSL com R$10 mil.
O objetivo da proposição é fomentar ações de interesse coletivo e promover o bem-estar da população de Manhuaçu. O documento visa ainda fortalecer as organizações da sociedade civil no município. O vereador Kelson Santos aproveitou a aprovação do projeto para ressaltar a importância do impacto social do trabalho desenvolvido pelas entidades no município.
A câmara aprovou durante a sessão mais seis projetos de lei e outros seis projetos de decretos legislativos que irão conceder homenagens a personalidades do município. A reunião foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
De autoria dos vereadores Marcelino de Jesus e Cléber Benfica, a proposta de lei 77/2025 dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em veículos de entretenimento de Manhuaçu. Os parlamentares defenderam que o projeto busca respeitar e proteger as crianças que andam em trenzinhos e carretas da alegria no município. A preocupação dos vereadores é a exposição infantil a músicas com conteúdos sexuais ou violentos.
O projeto prevê que o descumprimento às normas acarretará ao proprietário, ou responsável pelo veículo, advertência por escrito e até a suspensão da licença de funcionamento por 12 meses, em caso de reincidência.
Plano Municipal de Educação
O projeto de lei 80/2025, de autoria do poder executivo, prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação. O plano foi instituído pela lei 3.484, de 2015. A proposta visa garantir a continuidade das políticas educacionais em Manhuaçu e assegurar o alinhamento e a uniformidade das metas, diretrizes e estratégias com o Plano Nacional de Educação (PNE).
A proposição 78/2025, também do poder executivo, altera a lei municipal 4.557, de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. O objetivo é autorizar a realização de concurso público do poder legislativo.
Já o projeto 79/2025, do poder executivo, concede o benefício do aluguel social a quatro famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
SAAE
Outros dois projetos de lei aprovados durante a reunião desta quinta-feira (18), ambos de autoria do poder executivo, têm como escopo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu. O documento de número 81/2025 altera tabela do anexo IV da lei 3.372, de 2014, que estabelece a estrutura administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento pessoal do SAAE.
A finalidade do projeto é incluir na tabela de gratificações a previsão de pagamento específico aos servidores designados para a função Fiscal de Contratos (técnico e administrativo).
O projeto 82/2025 autoriza a prefeitura a firmar convênio com o SAAE para a execução de atividades recíprocas de interesse público. Na prática, a proposição permite a realização de trabalhos em conjunto entre o poder executivo e a autarquia. O convênio possibilitará o compartilhamento de recursos humanos, materiais e tecnológicos, a troca de conhecimentos e a realização de projetos conjuntos.
Decretos Legislativos
Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), foram aprovados ainda seis projetos de decretos legislativos. As proposições concedem diplomas de Honra ao Mérito, título de Cidadão Benemérito e medalhas do Mérito Legislativo a personalidades de destaque em Manhuaçu.
Irão receber diploma de Honra ao Mérito Ana Maria Silva e Cristina Maria Lobato Pires. O título de Cidadão Benemérito será concedido a Fillipe Andrade Fernandes. Já as Medalhas de Mérito Legislativo serão entregues a Eduardo Xavier Filho, Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira e João Gonçalves Linhares Júnior.
No momento da palavra franca, o vereador Allan do Alaor solicitou ao Departamento de Trânsito do município providências em relação a reclamações da população sobre os riscos no tráfego de veículos na rua Caiapós, no bairro Petrina.
Misrael da Matinha pediu ao poder executivo a aplicação de cascalho em via do Coqueiro Rural e o alargamento de ponte no córrego São Sebastião para facilitar a circulação de veículos. Ele também registrou a reclamação de usuários sobre o transporte público prestado no trecho entre Manhuaçu e o distrito de Palmeiras.
O vereador Tiago do Camelô agradeceu o poder executivo pela instalação de pontos de iluminação pública e por reparos em ruas no bairro Santa Terezinha. Ele ainda destacou indicações de sua autoria para obras no Clube do Sol. Os documentos solicitam a construção de um posto de saúde, de uma creche e a substituição do piso de areia por cimento em quadra esportiva, bem como a colocação de cobertura e iluminação, e a reforma de brinquedos e da academia no local.
Em sua fala, Administrador Rodrigo parabenizou os administradores ao lembrar que, no último dia 09 de setembro, completaram-se os 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil. O vereador abordou a importância da atuação dos conselhos Regional e Federal de Administração (ele é o representante da microrregião de Manhuaçu no nível federal), que buscam garantir a empregabilidade do administrador e fiscalizam a atuação de profissionais de forma irregular. Rodrigo ressaltou também o perfil multidisciplinar que caracteriza a função.
Vozes das Escolas
Durante a reunião, a professora de música da rede municipal de ensino, Márcia de Souza Lacerda, recebeu uma moção de congratulação do vereador Kilder Perígolo pela realização do projeto Vozes das Escolas 2025. Ela estava acompanhada de crianças que participaram do evento.
O Vozes das Escolas busca incentivar a musicalização nas escolas por meio do canto e descobrir talentos entre os estudantes. O evento é uma iniciativa da secretaria municipal de Educação e tem a coordenação de Márcia.
No início da sessão, a assistente social da Fundação Maria Rainha da Paz, Uênia Alves, usou a tribuna para falar sobre os trabalhos sociais da entidade e pedir apoio aos vereadores. O contador do poder legislativo, Diego Vila Real, e o assessor contábil Aldrin Teodoro Dutra apresentaram a prestação de contas da câmara referente ao mês de agosto.
