O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um acordo com o município de Espera Feliz, na Zona da Mata, e com os proprietários de uma área degradada e do empreendimento Loteamento Novo Horizonte, em razão de intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP). O acordo foi firmado na última quinta-feira, 10 de setembro, durante reunião realizada no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, em Belo Horizonte.
Conforme o acordo, o município de Espera Feliz se compromete a apresentar, até o dia 10 de outubro, projeto executivo para a estruturação do Parque Municipal Aldo Luiz Goulart, com conclusão das obras até 1º de janeiro de 2028. Além disso, deverá realizar o calçamento das ruas Carlos Gripp, Gerson Valadão e Antônio Simiqueli até 31 de dezembro de 2028.
Já os responsáveis pela área e pelo Loteamento Novo Horizonte deverão apresentar ao município, até 10 de outubro, os Planos de Drenagem e de Recuperação e Estabilização de toda a área do aterro localizada à esquerda da BR-482, no sentido Carangola/Espera Feliz. Também deverão elaborar o Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prad) até 10 de dezembro e destinar R$ 500 mil para a estruturação do Parque Municipal até 10 de março de 2026.
Como forma de compensação pelos impactos ambientais não recuperáveis, pela perda da qualidade ambiental, pelos danos ambientais interinos e pelos lucros cessantes ambientais, os responsáveis deverão elaborar e construir, até 10 de janeiro de 2028, uma estação de tratamento de esgoto com capacidade mínima para atender o próprio Loteamento Novo Horizonte e o aglomerado de casas conhecido como Água de Coco.
Além disso, até 10 de janeiro de 2026, deverão doar ao município uma área de 10 mil metros quadrados, localizada junto à entrada do Parque Municipal, e outra de 4 mil metros quadrados, situada no imóvel objeto da intervenção ambiental, ao lado da comunidade Água de Coco. Nessa última área, o município deverá construir um equipamento de utilidade pública até 31 de dezembro de 2028.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Felipe Fauri, de Espera Feliz; Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, coordenador da Central de Apoio Técnico (Ceat); e Fábio Rodrigues Lauriano, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul, além de representantes do Poder Executivo municipal e do Loteamento Novo Horizonte.
