MARTINS SOARES (MG) – O presidente da Câmara Municipal de Martins Soares, vereador José Santana Emerick, toma posse nesta sexta-feira (12/09) como prefeito interino do município, em cerimônia no Plenário Walter Batista Rodrigues. A sessão especial foi convocada após comunicado da Justiça Eleitoral, que determinou a execução da decisão que cassou os mandatos do prefeito e do vice eleitos em 2024.
O vice-presidente da Câmara, vereador Eli Alvarenga Teixeira, passa a ocupar interinamente a presidência do Legislativo. A posse foi oficializada após o recebimento do ofício nº 35/2025 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que comunicou o fim do prazo de recursos e a manutenção da cassação dos mandatos.
DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
O caso envolve o prefeito Paulo Sérgio Pereira (conhecido como Serginho Jordão) e o vice-prefeito Alexsandro Franco de Andrade, cujos diplomas foram cassados por decisão da 168ª Zona Eleitoral de Manhumirim, em sentença assinada pelo juiz Marcos Paulo Coutinho da Silva e publicada no dia 14 de março de 2025.
Conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral, em julho, confirmando a sentença de primeiro grau, a chapa eleita cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. Entre as práticas apontadas estão a distribuição de benefícios assistenciais sem critérios objetivos, o uso da máquina pública para fins eleitorais, a realização de obras públicas com finalidade eleitoreira e a mobilização de servidores municipais em atividades de campanha.
Além da cassação, a decisão também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito Fernando Almeida de Andrade, por oito anos. Ele é apontado como um dos principais articuladores das ações irregulares. A sentença ainda impôs multa de 50 mil UFIRs a Fernando Almeida, e de 5 mil UFIRs a cada um dos cassados — o prefeito e o vice — por se beneficiarem das condutas vedadas.
RECURSOS NEGADOS PELO TRE-MG
Após a condenação, os envolvidos apresentaram embargos de declaração ao Tribunal Regional Eleitoral, alegando omissões e contradições na sentença. No entanto, em julgamento realizado em 2 de setembro, o TRE-MG rejeitou os recursos por unanimidade. Os juízes consideraram que os argumentos não demonstraram falhas na decisão anterior e tentavam apenas reabrir a discussão do mérito.
Com a rejeição dos embargos, a Justiça Eleitoral determinou o imediato cumprimento da sentença, abrindo caminho para a posse do presidente da Câmara.
José Santana Emerick deve permanecer no cargo de prefeito até que sejam convocadas novas eleições ou haja nova decisão judicial sobre a situação política do município.
Ofício do Presidente convocou os vereadores para a posse nesta sexta-feira.
Fonte: Portal Caparaó
