A Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC), alerta que o prazo para inscrição no Edital de Chamamento Público nº 008/2025 – Restaura Manhuaçu está chegando ao fim. Os interessados têm até o dia 16 de outubro de 2025 para apresentar suas propostas.
O edital tem como objetivo selecionar projetos de manutenção, conservação e restauração de bens tombados no município, reafirmando o compromisso da administração em preservar a memória e a identidade cultural de Manhuaçu.
São R$ 150 mil em recursos do Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (FUMPAM), distribuídos em até três projetos de R$ 50 mil cada. Além de restaurar edificações históricas, o programa busca fortalecer o turismo cultural e valorizar os símbolos da história local.
Podem se inscrever proprietários de bens tombados, pessoas físicas ou jurídicas. No caso de pessoas jurídicas, é necessário comprovar funcionamento mínimo de dois anos, regularidade jurídica e fiscal, além de qualificação técnica da equipe responsável.
As propostas devem ser entregues na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua Monsenhor Gonzalez, nº 484, Centro, Manhuaçu. Entre os documentos exigidos estão: identidade do proponente, escritura do imóvel, comprovação de tombamento, proposta técnica detalhada e declaração de regularidade fiscal.
Os projetos selecionados deverão ainda promover ações de Educação Patrimonial e difusão cultural, como visitas guiadas de estudantes às edificações restauradas, estimulando o aprendizado e o pertencimento histórico.
O edital completo está disponível no Diário Oficial nº 3.163, de 9 de setembro de 2025, e no site oficial da Prefeitura: manhuacu.mg.gov.br/diario-eletronico
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
