O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu proibir o “Projeto Somar”, uma proposta do governo estadual para a área da educação. A decisão atendeu a uma ação movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).
Segundo o coordenador do Sind-UTE em Manhuaçu, Paulo Bragança, a principal preocupação era que o projeto previa a entrega da administração das escolas públicas a empresas privadas. Paulo Bragança argumentou que essas empresas, atuando “teoricamente sem fins lucrativos”, poderiam administrar o dinheiro público e visar o lucro, o que prejudicaria o sistema educacional. Esta é a segunda derrota do “Projeto Somar”. Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia considerado o projeto inviável.
Outras Pautas da Educação
O sindicato também apontou outras preocupações, como a aplicação do piso salarial nacional. O representante afirmou que, embora uma lei estadual determine o piso para uma jornada de 24 horas, o governo alega que o valor deveria corresponder a 40 horas.
Segundo o Paulo Bragança, essa política salarial e a “desmoralização do servidor” têm gerado falta de profissionais, impactando o processo de contratação de pessoal designado.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
