O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, emitiu a Recomendação nº 08/2025 determinando que o Município adote, em até 72 horas, medidas para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas e rodovias.
A ação deve ser realizada em operação conjunta com a Polícia Militar e a Clínica Veterinária Municipal, com foco no resgate e manejo adequado dos animais. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Isaac Soares Mação, no dia 10 de novembro de 2025.
O Ministério Público aponta que a presença desses animais representa risco à segurança de motoristas e pedestres, além de caracterizar abandono e maus-tratos conforme a legislação municipal, estadual e federal.
A recomendação foi motivada por ocorrências recentes, incluindo um acidente no dia 6 de novembro na BR-262, em Manhuaçu, envolvendo um cavalo solto, que resultou em ferimentos em um motorista e na morte do animal.
O MP estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Prefeitura informe as medidas adotadas. Também determinou a cooperação da Polícia Militar de Meio Ambiente e a comunicação ao DNIT, à Polícia Rodoviária Federal e à Câmara de Vereadores de Manhuaçu para acompanhamento das ações.
