Os beneficiários do INSS ganharam mais tempo para revisar possíveis descontos ilegais nas suas aposentadorias. O prazo, que encerraria hoje, dia 14, foi prorrogado pelo Governo Federal até fevereiro de 2026.
A advogada previdenciária Lívia Fernandes explica que o desconto indevido é caracterizado por qualquer valor descontado do benefício do segurado, ou seja, qualquer desconto para ser realizado precisa da autorização expressa do segurado.
Lívia frisa que a autorização é feita por meio de um processo simplificado que pode ser realizado pelo próprio beneficiário a partir dos canais oficiais do INSS, sendo site, o número 135 e também as agências dos Correios.
Ao optar pelo portal do meu INSS, o segurado vai acessar a aba não autorizei este desconto. Automaticamente será feita a contestação e a entidade associativa terá um prazo de 15 dias para poder apresentar uma resposta. Segundo a advogada, em caso de negativa, não apresentando nenhuma resposta, o INSS já faz uma proposta de acordo onde o aposentado ou pensionista pode aceitar ou não. Já em caso de aceitação, o aposentado ou pensionista já recebe automaticamente os valores descontados indevidos na sua conta de benefício.
A advogada ressalta que, apesar de não precisar de um advogado para realizar a contestação, existem casos que o acompanhamento do profissional se faz necessário: “Sim, o pensionista, aposentado e segurado, ele pode solicitar a contestação e o ressarcimento sozinho. (…) No entanto, caso o segurado perca este prazo final do dia 14 de fevereiro de 2026 para fazer a contestação de forma administrativa, aí é importante o auxílio de um advogado para medidas judiciais.”
A especialista também apresenta maneiras de prevenir possíveis descontos indevidos, incluindo não passar dados pessoais para o telefone e não aceitar nenhum tipo de filiação feita verbalmente. e alerta: “O INSS não liga oferecendo vantagens, cartões ou associações. Em caso de dúvida, ligue para o 135 e evite cair em um golpe”.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
