O Banco Central do Brasil divulgou na segunda-feira, 01, a ferramenta BC Protege+, que permite ao usuário bloquear a abertura de novas contas bancárias em instituições financeiras. Segundo o órgão, a medida busca evitar que contas fraudulentas sejam utilizadas na prática de golpes.
Para habilitar o bloqueio é necessário ter conta no GOV.BR nível prata ou ouro ou possuir verificação em duas etapas ativada. Depois pode entrar no site do Banco Central, entrar na aba serviços, depois na aba Cidadão e em seguida clicar em Meu BC.
O advogado especialista em direito bancário em Manhuaçu, Hugo Pimentel, reforça que a solicitação passa a valer imediatamente depois da ativação, e que há consequências para as instituições que não consultarem o sistema, inclusive arcando com indenizações de danos materiais e até mesmo de danos morais. Segundo ele: “Hoje, a simples abertura de uma conta não solicitada, uma conta falsa, ela por si só já tem gerado uma indenização por danos morais.” disse.
O advogado ressalta que hoje em dia, os golpistas têm acesso a documentos pessoais, comprovantes de residência, de diversas pessoas, e com essa documentação em mão, eles abrem contas bancárias, principalmente em bancos digitais, onde a fiscalização é mais branda que os bancos físicos. Para Hugo, essa proteção vai impedir que o golpista realize a abertura de contas bancárias em nome de terceiros e dificultar a ação de golpistas.
Além disso, a ferramenta pode servir como prova em possíveis processos judiciais caso a pessoa seja vítima de golpe: “Pensa bem, o golpista utiliza uma conta em nome dela para aplicação de golpe. É óbvio que isso pode gerar até mesmo uma consequência criminal. Então, isso é uma prova de que? De que ela bloqueou a abertura de novas contas bancárias, e de que ela não participou efetivamente desse golpe.” afirmou o advogado.
O bloqueio não impede que a pessoa possa abrir uma conta em seu nome, basta desbloquear a ferramenta no momento da necessidade. Caso o cidadão queira saber se existe conta aberta de forma indevida no seu nome, basta acessar o Meu BC com o mesmo login, com o CPF e senha do GOV.BR, e selecionar a opção de puxar contas bancárias. Assim, o acesso a todas as contas bancárias existentes no seu nome em qualquer instituição financeira do país é liberado para consulta.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
