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Câmara aprova orçamento para 2026, mudanças em consignados, projetos de limpeza urbana e calendário esportivo

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, realizada na última quinta-feira, 27 de novembro, analisou e aprovou projetos relacionados à limpeza urbana, ao endividamento no cartão alimentação de servidores públicos, à inclusão de um novo evento esportivo no calendário do próximo ano e à Lei Orçamentária Anual de 2026.

O orçamento municipal para 2026 estimou receita de 588 milhões de reais para aplicação ao longo do exercício, incluindo recursos destinados às emendas impositivas que cada vereador pode direcionar a obras e instituições.

Também foi discutido um projeto que estabelece regras sobre cartão de crédito, cartão de benefícios e empréstimo consignado descontados diretamente no salário dos servidores públicos de Manhuaçu, com o objetivo de prevenir o superendividamento. O Projeto de Lei nº 98/2025 altera normas anteriores que permitiam comprometer parcela significativa da renda dos servidores e busca regulamentar essa margem.

Segundo o vereador Allan do Alaor, as mudanças resultam de estudo técnico que identificou a necessidade de regulamentação: “Isso aconteceu diante de um estudo de vários meses do secretário do executivo, do secretário de administração, do Magno Marçal, do doutor Ronaldo, que é do jurídico. Então assim, foi um estudo onde viram essa defasagem, esse endividamento dos servidores públicos e onde eles puderam estar ouvindo e negociando essa redução desses valores de crédito.” Ainda conforme o vereador, a proposta contou com acompanhamento do Sindicato dos Servidores Públicos de Manhuaçu.

A regulamentação do recolhimento de entulho também foi discutida e aprovada. O Projeto de Lei nº 97/2025 define regras para recolhimento, transporte e destino final dos materiais, além de critérios para cobrança e gratuidade para pessoas de baixa renda. O vice-presidente da Câmara, Cléber Benfica, explicou: “O munícipe que for fazer algum tipo de reforma (…) vai ter acesso às informações, quem vai estar regulamentando é o Poder Executivo, para estar contratando a caçamba para tirar o entulho. (…) Quero deixar destacado e muito claro para as pessoas de baixa renda, que é inserido no CadÚnico da Assistente Social, terá o direito de, quando for fazer algum tipo de reforma ou construção (…) pedir o direito do Poder Executivo (…) direcionar uma caçamba para você fazer o seu descarte.”

Durante as discussões, a emenda que previa um programa de incentivo à denúncia de infrações ambientais foi retirada e não recebeu aprovação.

Outra pauta da reunião foi a inclusão do evento BMX Street no calendário esportivo de Manhuaçu. A modalidade consiste em manobras de bicicleta realizadas em obstáculos urbanos, como corrimãos e escadas, e passa a integrar a programação anual do município.

Uma edição do evento já havia ocorrido este ano na Praça da Rodoviária, o que motivou a proposta de inclusão no calendário oficial. O vereador Kelson Santos comentou: “Essa área turística aí, várias pessoas de fora vieram pra poder assistir como esse menino de Barão de Cocais foi campeão. Veio gente de Vila Velha, gente de outras cidades. (…) Mas, se Deus quiser, ano que vem, vai vir muitas outras cidades, fomentando ainda mais não só a cultura, mas também o comércio da nossa cidade.”

Lorena Correia – Tribuna do Leste

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