Desde quinta-feira (4), veículos de turismo — como ônibus, vans e micro-ônibus — passaram a ser taxados para acessar Guarapari, na Região Metropolitana do Espírito Santo. O decreto regulamentando as mudanças, já previsto na Lei Municipal nº 5.111, de 17 de outubro, foi publicado no Diário Oficial Municipal e entrou em vigor imediatamente.
As taxas têm valor transitório e serão revistas anualmente, aplicadas conforme o tipo de veículo e o tempo de permanência. Veículos emplacados no município estarão isentos da cobrança, mas seguirão as demais regras previstas na legislação.
Segundo o prefeito Rodrigo Borges, a taxação faz parte de um plano de turismo que envolve setores públicos e privados. Ele afirmou que os valores arrecadados ajudarão a subsidiar o transporte público da cidade.
Como passa a funcionar
Guarapari recebe milhares de turistas todos os anos, muitos deles por meio de excursões. Com as novas regras, os veículos de turismo farão embarque e desembarque exclusivamente na rodoviária municipal e permanecerão estacionados em uma garagem pública indicada pela prefeitura, onde será feita a cobrança.
A circulação desses veículos pelas vias da cidade fica proibida, exceto no trajeto entre a barreira de fiscalização, a rodoviária e o estacionamento oficial, ou mediante autorização formal da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SEMSET).
Autorização obrigatória
A entrada de veículos de turismo provenientes de outros municípios depende de autorização prévia da SEMSET, solicitada com pelo menos 20 dias úteis de antecedência por formulário eletrônico. Para aprovação, é necessário apresentar:
- Comprovante de pagamento da tarifa de estacionamento
- Registro do veículo no Cadastur e na ANTT
- Comprovante de hospedagem ou documentação de city tour
- Contrato de locação, no caso de imóveis de temporada
A autorização será emitida em até cinco dias úteis, condicionada à disponibilidade de vagas no estacionamento oficial. Os veículos devem seguir diretamente para a rodoviária, portando lista de passageiros e o comprovante de pagamento da tarifa.
Zonas de Acesso Controlado (ZAC)
Em casos excepcionais, mediante autorização, os veículos poderão acessar áreas específicas da cidade:
- Zona Vermelha: 5h às 8h
- Zona Amarela: 5h às 8h e 12h às 14h
- Zona Verde: acesso liberado, com estacionamento obrigatório no local oficial
- Uma exceção inicial está prevista entre 30 de dezembro de 2025 e 5 de janeiro de 2026, quando a circulação será permitida nos trechos e horários previamente autorizados pela SEMSET.
Proibições
O decreto proíbe que veículos de turismo transportem fogões, botijões de gás, alimentos, eletrodomésticos e outros itens usados para montar cozinhas improvisadas em imóveis de temporada. A prefeitura afirma que tais materiais representam riscos sanitários e de incêndio, especialmente no verão.
Veículos flagrados com itens proibidos poderão ser retidos, com apreensão do material e destinação a entidades cadastradas no município.
A fiscalização será feita pela SEMSET, pela Secretaria Municipal de Integração da Cidade (SEMIC) e pela Vigilância Sanitária.
Tarifas e obrigações
As excursões deverão pagar tarifas calculadas em IRMG (índice municipal), com valores aplicados para ônibus, vans, city tours e excursões de “day use”, estas últimas com taxas maiores. Todas as empresas de turismo, incluindo plataformas de aluguel por temporada, precisarão estar inscritas no Cadastur para obter autorizações.
O decreto também prevê penalidades como advertências, multas, remoção do veículo para o pátio municipal e suspensão de autorizações.
Circulação restrita
Mesmo com autorização, os veículos terão circulação limitada ao trajeto:
- Barreira sanitária
- Rodoviária Municipal
- Estacionamento Oficial de Turismo
- Paradas em vias públicas deixam de ser permitidas, salvo autorização excepcional.
Reação do setor
A velocidade da implantação das medidas causou preocupação entre operadores turísticos, que temem impactos na alta temporada. O trade local considera que a mudança repentina pode afetar excursões e a economia do turismo, setor essencial para hotéis, pousadas e comércio da cidade.
Período de transição
Na sexta-feira (5), a prefeitura informou que haverá um período de transição até março de 2026. Durante essa fase:
- Não haverá cobrança de embarque e desembarque na rodoviária
- A única taxa aplicada será a de estacionamento
- Não será obrigatório solicitar autorização de entrada
- Serão instaladas barreiras sanitárias nos acessos Porto Grande, Village do Sol e BR-101
- A taxa de estacionamento será diária. Para ônibus, por exemplo, o valor será de R$ 60,79 por cada 24 horas de permanência.
O prefeito reforçou que o turista não pagará para entrar na cidade, apenas os veículos de excursão. Segundo ele, a medida substitui estacionamentos privados que já eram utilizados e não eram regulamentados.
Tribuna do Leste com informações de A Gazeta
