A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG) recebeu uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Piedade do Caratinga e outras seis pessoas. Eles foram acusados pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) de fraudarem, em 2022, um processo licitatório que previa a contratação de uma empresa para realização de concurso público. Os acusados também foram denunciados por fraudar o certame, que acabou sendo anulado por meio de um Decreto Municipal.
Os crimes que teriam cometido seriam: corrupção passiva, fraude em concurso público, dispensa ilegal de licitação e recebimento de vantagem indevida. As investigações contaram com a participação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Além do prefeito, estão sendo processados um ex-procurador jurídico do município, um servidor público municipal, um representante legal do Instituto de Educação e Escola Pública (IESP) Concursos, uma um policial militar da Bahia vinculado à IESP, um vereador de São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e um advogado.
De acordo com a PCO, os denunciados contrataram ilegalmente, por dispensa indevida de licitação, o IESP, cujo objeto consistia na realização de concurso público para provimento de cargos da administração pública de Piedade de Caratinga. Segundo as investigações, o IESP foi beneficiado, causando prejuízo aos cofres públicos. Conforme aponta o MPMG, o preço contratado, R$ 127 mil, era superior ao que deveria ser pago pelo serviço.
Para a PCO, “todos tinham plena ciência das irregularidades e que a empresa não preenchia os requisitos da lei para ser contratada mediante dispensa de licitação. Agiram, portanto, visando apenas o lucro com a venda dos gabaritos, além de darem causa a danos ao erário, pois o objeto foi todo alterado de modo a gerar um preço maior do que deveria ser realmente pago”.
Recebimento de vantagem e vazamento de gabarito
As investigações apontam que, posteriormente ao processo licitatório, o prefeito de Piedade do Caratinga, valendo-se do seu cargo, depois de solicitar a várias pessoas, recebeu vantagem indevida de uma delas, no valor de R$ 1.500,00, para que essa fosse aprovada no referido concurso público.
Já o ex-procurador jurídico do município, além de beneficiar a si próprio, conforme mostram as investigações, solicitou vantagem indevida no valor de R$ 20 mil para fornecer o conteúdo sigiloso do concurso público a terceiros. Duas pessoas chegaram a pagar R$ 10 mil pelo gabarito. Os três fizeram as provas para os cargos de advogado, dentista e enfermeiro. Eles acertaram 49 questões de 50 e todos erraram a de nº 15.
As duas pessoas, que posteriormente firmaram com o MPMG Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), confessarem a prática dos crimes: o recebimento dos gabaritos antes das provas e o pagamento feito ao ex-procurador jurídico de Piedade do Caratinga.
De acordo com o MPMG, durante as investigações foram expedidos diversos mandados de busca e apreensão, resultando dessas medidas mais indícios da prática do crime de fraude ao concurso público realizado pela Prefeitura de Piedade de Caratinga e o envolvimento dos denunciados.
Fonte: MPMG
