O auditório da Unifacig recebeu, nesta terça-feira (16), a segunda edição do treinamento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em parceria com a Secretaria de Governo da Prefeitura de Manhuaçu.
O evento reuniu representantes das Organizações da Sociedade Civil, servidores públicos, conselheiros municipais e demais interessados que atuam diretamente na formulação de políticas públicas e no fortalecimento das parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fernando Rodrigo Caires Dourado, o objetivo do encontro foi qualificar ainda mais as entidades, contribuindo para o aprimoramento da execução, do monitoramento e da prestação de contas das parcerias firmadas, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014. “Este treinamento é fundamental para garantir mais segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, destacou.
A abertura do evento foi conduzida pela prefeita Imaculada, que ressaltou a importância das organizações da sociedade civil na construção de uma cidade melhor e parabenizou as entidades pelo trabalho relevante desenvolvido em diferentes áreas do município. Em seguida, o controlador-geral do Município, Sávio Rodrigues de Carvalho, um dos palestrantes, apresentou a proposta do treinamento.
Na sequência, as atividades foram conduzidas pelo advogado Ângelo Zampar, consultor jurídico da Amadeus Consultoria, que abordou aspectos técnicos e práticos do MROSC, promovendo reflexões e orientações sobre a correta execução das parcerias.
O Treinamento II do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil reforçou a importância da transparência e da correta prestação de contas, requisitos essenciais para a manutenção dos repasses às entidades do terceiro setor. A expectativa da administração municipal é que, com as novas orientações, os processos se tornem mais ágeis e eficientes, beneficiando tanto o poder público quanto as organizações parceiras.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
