A Prefeitura de Manhuaçu deu início a uma importante ação voltada à promoção de dignidade e segurança para famílias em situação de vulnerabilidade social. Foi lançado o edital do Promorar, Programa Municipal de Habitação, que prevê a construção e reforma de moradias no município.
De acordo com a secretária executiva da Central de Conselhos, Ana Paula Leite, o programa tem como objetivo atender famílias acompanhadas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, que possuem Cadastro Único do Governo Federal e se enquadram nos critérios de vulnerabilidade. As intervenções serão realizadas por meio de organizações da sociedade civil, que ficarão responsáveis pela execução das obras.
O Promorar existe porque muitas famílias até têm a casa própria, registrada em seu nome, mas não possuem condições financeiras de realizar reformas necessárias. São imóveis desgastados pelo tempo, com problemas estruturais ou até situações de insalubridade e risco. O programa vem justamente para oferecer mão de obra e materiais de construção, garantindo uma moradia mais digna.
A secretária ressaltou ainda que as famílias beneficiadas pelo Promorar já passaram por todo o processo de cadastro, seleção e avaliação técnica. A legislação do programa é de 2021, com decreto regulamentador publicado em 2023, e o resultado com a lista das famílias contempladas já foi divulgado no Diário Oficial do Município.
Segundo ela, equipes técnicas realizaram visitas às residências, levantaram a documentação necessária e avaliaram as condições dos imóveis. Agora, o município busca uma organização da sociedade civil parceira para executar efetivamente o programa. Essa entidade será responsável pela contratação de mão de obra e aquisição de materiais, com recursos repassados pela Prefeitura e fiscalização dos conselhos municipais.
