A fiscalização sobre medidas de segurança digital de crianças e adolescentes passa a valer em 2026. A aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), em setembro de 2025, regulamenta e define punições aplicáveis às plataformas digitais que coloquem em risco o bem-estar de crianças. As empresas e plataformas digitais tiveram prazo estipulado de seis meses para adequar seus serviços, de maneira a garantir a segurança de crianças e jovens em ambientes digitais.
Diante disso, plataformas de jogos têm alterado regras e promovido restrições no uso de chats de voz e mensagens para crianças. Um exemplo é a medida adotada pela plataforma de jogos Roblox, com o objetivo de coibir interações entre crianças e adultos durante os jogos na plataforma, o que gerou revolta no público infantil, que promoveu protestos virtuais pedindo a volta dos chats de interação.
As medidas obrigatórias são positivas, segundo a psicóloga infantil de Manhuaçu, Ana Jaqueline Pazeli, principalmente pelos riscos da exposição desacompanhada à internet. Segundo Ana, especialmente na primeira infância, os riscos estão relacionados à saúde física, mental e cognitiva, podendo gerar alterações no desenvolvimento e redução de massa cerebral, prejudicando a aquisição de habilidades e o desenvolvimento da linguagem, além de causar distúrbios do sono. Além disso, a psicóloga reforça que má postura e casos de obesidade infantil estão diretamente ligados ao uso excessivo de telas. De acordo com a profissional, o desenvolvimento social e emocional também é afetado, gerando mais irritabilidade, dificuldade de fazer amizades, além dos riscos de se tornarem vítimas de graves violências, como pedofilia e exposição a comportamentos nocivos.
Para a psicóloga, ações que definam limites claros para a utilização da internet são de extrema importância, já que crianças e adolescentes não têm maturidade nem pensamento crítico desenvolvidos, ficando sem condições físicas ou mentais de entender a gravidade, os riscos e as consequências de ações online: “E se a gente for pensar que mesmo nós que somos adultos, quantos de nós já não caíram em golpe de internet? Como é que a gente quer que uma criança entenda, avalie, analise o que ela está consumindo e os riscos que isso pode trazer para ela?” alertou.
Ana reforça que a aprovação e fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é necessária, pois passa a responsabilizar todas as frentes que deveriam zelar pelo bem-estar infantil. A partir de agora, plataformas que não tenham medidas de segurança para crianças e adolescentes serão punidas, bem como pais ou responsáveis que negligenciam a navegação dos filhos, o que pode culminar na vitimização de crianças e adolescentes de alguma forma. “Então isso é muito importante, porque a gente responsabiliza quem cria, quem promove, quem é responsável por essas mídias digitais, por essas plataformas. Ao mesmo tempo, a gente responsabiliza as famílias, conscientiza eles de olha, vocês têm responsabilidade no uso que essas crianças fazem, no que elas estão fazendo dentro da internet, dentro das mídias digitais.” explicou a psicóloga.
Apesar de importante e necessário, o ECA Digital não pode ser a única ferramenta para garantir a segurança online. Ana Pazeli enfatiza que as políticas públicas devem estar associadas a ações educativas voltadas para o público infantil e para pais ou responsáveis, garantindo um maior entendimento dos riscos que a navegação na internet pode trazer, uma vez que a legislação não é capaz de obrigar que internautas façam o uso correto da internet.
Como reconhecer comportamentos alarmantes nas crianças?
Estar atento aos sinais da criança ou adolescente é fundamental. A psicóloga infantil destaca que mudanças repentinas de comportamento, isolamento, irritabilidade, impaciência e um comportamento mais agressivo podem ser indicativos de que a criança está sofrendo algum tipo de violência digital: “Se essa criança tá sendo vítima de alguma violência, de alguma coação, ela tá com medo. E aí, às vezes, ela não vai ter, naquele momento, a coragem de expor a situação pros responsáveis.” reforça. Para Ana, manter um espaço de diálogo aberto é essencial para prevenir problemas mais graves, promovendo um ambiente seguro e confiável para que os filhos relatem qualquer situação. Quando esse diálogo não acontece, as mudanças de comportamento se tornam um sinal de que algo está errado.
A partir da percepção das mudanças de comportamento em crianças e adolescentes e da dificuldade de atingir os marcos de desenvolvimento, o atendimento psicológico pode ser um aliado, atuando no desenvolvimento de habilidades sociais e no manejo das emoções.
A psicóloga reforça ainda que os pais precisam se educar, entender o que é apropriado para os filhos e monitorar a utilização da internet na infância. Ela alerta que as crianças são como espelhos dos pais e, por isso, o exemplo é a melhor maneira de educar: “reduzir o uso de celular, não utilizar principalmente durante as refeições, a gente quer que a criança não coma com o celular na mão, mas a gente come respondendo mensagem. Então a gente precisa ser o exemplo pra eles”.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
