Ao todo, mais de R$3 milhões serão repassados como subvenção social a 22 instituições do município; Apae e Darei estão entre as entidades beneficiadas
Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feia (26/02), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto que concede R$3.027.000,00 a 22 entidades do município. Entre as instituições beneficiadas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração (Darei) e a Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph).
De autoria do poder executivo, o projeto de lei 05/2026 irá distribuir os recursos de acordo com os Planos de Trabalho e os Termos de Parcerias a serem firmados com cada entidade. Os valores serão repassados conforme o nível de atendimento de políticas públicas de cada instituição.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente da câmara, Rose Mary, e pelos vereadores Allan do Alaor, primeiro secretário da mesa diretora, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
Durante a sessão, foi aprovado ainda o projeto 07/2026, do executivo e que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$8.272.000,00. O montante será destinado a várias secretarias municipais e irá contemplar áreas como cultura e turismo, serviços urbanos e saúde.
A mensagem da proposição informa que o crédito terá como fonte de recursos a anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$7.372.000,00 e a utilização de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no valor de R$900.000,00.
Outros projetos
A reunião aprovou também outros seis projetos. A proposta de lei 91/2025, do vereador Administrador Rodrigo, acrescenta parágrafo ao artigo 21 da lei 2.168/99, que dispõe sobre loteamento na área urbana de Manhuaçu. A matéria foi aprovada com emenda dos parlamentares Cléber Benfica e Marcelino de Jesus. O documento trata de metragem em sistemas viários de empreendimentos.
De autoria do vereador Kelson Santos, o projeto 01/2026 institui a campanha “Julho Dourado” em Manhuaçu. Santos destacou que o objetivo da proposta é promover a saúde animal, considerando que ela está relacionada à saúde pública, a prevenção de zoonoses e a conscientização da população. A campanha será realizada anualmente no mês de julho.
A proposição 06/2026, da prefeitura, autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil para assegurar a continuidade do Programa Integração AABB Comunidade. Trata-se de projeto de caráter educacional, social e comunitário que atende crianças e adolescentes com idade de seis a 14 anos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto de lei 08/2026, também do executivo, altera a lei complementar municipal 02/2017, que se refere ao Código Tributário do Município de Manhuaçu. O objetivo é alinhar o código à legislação federal vigente.
Também foram aprovadas duas propostas de autoria da mesa diretora da câmara. O projeto de lei 02/2026, junto com a emenda aditiva 02/2026, altera a lei 3.472, de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Manhuaçu.
Já o projeto de resolução 02/2026 altera a Política Arquivística Institucional e a tabela de temporalidade, que se refere aos prazos de guarda e destinação final de documentos, do poder legislativo.
No momento da palavra franca, o assessor jurídico da câmara, Luiz Antônio de Assis, leu ofício do Hospital César Leite esclarecendo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas para requerimento de informações de pacientes.
Moção
Durante a reunião, foi entregue uma moção de reconhecimento a Marcelo Souza Garcia, coordenador da limpeza urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana.
No início da sessão, o assessor contábil da câmara, Aldrin Teodoro Dutra, apresentou a prestação de contas da câmara referente aos meses de dezembro de 2025 e de janeiro de 2026.
