Termina hoje, dia 27 de fevereiro, o prazo para que empreendedores de Manhuaçu garantam 10% de desconto no pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
De acordo com a diretora de Cadastro e Tributação da Prefeitura, Marilza Vieira, o benefício é concedido para quem optar pelo pagamento em cota única até o último dia útil do mês. Quem preferir, também pode parcelar o valor em três vezes, sendo a primeira parcela com vencimento em 27 de fevereiro, a segunda em 27 de março e a terceira em 30 de abril.
A taxa é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no município, incluindo empresas, comércios e prestadores de serviço, já que o pagamento é condição para a emissão e manutenção do alvará de funcionamento.
A guia pode ser emitida no site oficial da Prefeitura de Manhuaçu, na área de acesso rápido, na opção referente à taxa. Basta informar o CPF ou CNPJ para gerar o documento. Quem tiver dificuldade pode procurar atendimento presencial na Prefeitura, de 9h às 17h, sem intervalo para almoço.
Segundo a diretora, manter a taxa em dia também é fundamental para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para participação em licitações e outros procedimentos administrativos. A administração municipal reforça que a arrecadação é revertida em obras e melhorias para a população.
