O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), da Coordenadoria Regional de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Leste do Sul e das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público de Manhuaçu, realizou, no dia 27 de fevereiro, reunião presencial na sede da superintendência regional de saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES) da cidade de Manhumirim, como parte das ações de mediação sanitária, eixo prioritário da atuação institucional voltada ao fortalecimento regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro reuniu prefeitos, gestores municipais de saúde da microrregião, superintendente regional da SES e representantes do Hospital César Leite, com o objetivo de dar continuidade às tratativas relacionadas ao cofinanciamento hospitalar, medida considerada essencial para garantir a sustentabilidade da assistência de média e alta complexidade prestada à população. Também participaram da reunião as entidades parceiras do MPMG na ação de mediação sanitária, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas).
Acordo estruturante para a rede hospitalar:
Durante a reunião, foi apresentado o acordo firmado entre o MPMG e o Hospital César Leite, instituição referência para a microrregião. O instrumento estabelece medidas estruturantes e progressivas destinadas ao fortalecimento institucional, gerencial e assistencial do hospital, assegurando maior previsibilidade, transparência e equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços.
O acordo abrangeu todas as queixas formalmente apresentadas pelo município, criando condições técnicas e jurídicas para a construção de uma solução regional consensuada que viabilizasse o aporte complementar de recursos pelos entes municipais.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da regionalização do SUS e ao princípio da direção única, promovendo organização interfederativa e responsabilidade compartilhada no financiamento da assistência hospitalar.
Mediação sanitária como instrumento resolutivo:
A atuação do MPMG por meio da mediação sanitária busca prevenir conflitos, evitar judicializações desnecessárias e construir soluções estruturantes, com base no diálogo institucional e na cooperação entre os entes federativos.
No caso da microrregião, o processo contou com apoio técnico de instituições parceiras visando à consolidação de um modelo de cooperação interfederativa que prevê organização regional da assistência hospitalar, definição clara de fluxos de regulação, estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, além de previsão de revisão periódica dos valores pactuados.
A mediação não avançou para uma cooperação, pois os municípios participantes não conseguiram acordar os valores de contrapartida municipal. Como encaminhamento da reunião, o presidente do Cosems regional se comprometeu a submeter ao MPMG uma proposta oficial dos 23 municípios referente à contrapartida financeira.
A Coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa do direito fundamental à saúde e com a construção de soluções estruturantes que fortaleçam o SUS regional.
O MPMG seguirá acompanhando os desdobramentos da mediação sanitária e o cumprimento das obrigações assumidas, em diálogo permanente com os gestores municipais e com a instituição hospitalar, visando a assegurar acesso qualificado e sustentável aos serviços de saúde da população da microrregião.
Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais
Redação – Tribuna do Leste
