O Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta quarta-feira, 22 de abril, uma reunião com conselheiros e representantes de entidades de Manhuaçu para tratar das novas exigências relacionadas aos planos de trabalho necessários para o recebimento de emendas impositivas e subvenções aprovadas pela Câmara Municipal.
De acordo com o presidente do conselho, Paulo Victor dos Souza Santos, participaram do encontro o controlador-geral do município, membros da comissão de seleção da Prefeitura e conselheiros da assistência social.
Durante a reunião, o controlador-geral apresentou orientações sobre as novas exigências que devem constar nos planos de trabalho, documentos indispensáveis para a execução dos recursos e liberação das emendas impositivas. Também houve espaço para esclarecimento de dúvidas levantadas pelas entidades presentes.
Segundo os participantes, as adequações exigidas seguem determinações de órgãos de fiscalização, como Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas e demais instâncias de controle, não sendo medidas definidas exclusivamente pelo município.
O Conselho Municipal de Assistência Social também reforçou seu papel fiscalizador, acompanhando a análise dos planos de trabalho, suas aprovações, execução dos recursos e a prestação de contas das entidades beneficiadas.
Ainda durante o encontro, foi aprovado o Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social. O valor repassado pelo Governo de Minas Gerais para Manhuaçu é de R$ 386 mil.
De acordo com o conselho, a assistência social é uma área que demanda investimentos expressivos e que, em grande parte, é mantida com recursos próprios do município, além de repasses dos governos federal e estadual. O recurso aprovado nesta reunião é proveniente do Governo de Minas Gerais e recebeu aprovação unânime dos conselheiros.
O presidente destacou ainda que o Conselho Municipal de Assistência Social atua não apenas na fiscalização, mas também no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), buscando garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva à população que mais necessita.
Segundo ele, o trabalho do conselho também envolve orientar o poder público para que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível, com ações mais assertivas e capazes de promover melhorias sociais e a garantia de direitos à população em situação de vulnerabilidade.
Ana Flávia Domingos – Tribuna do Leste
