Nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão ordinária para a votação de projetos discutidos na Casa Legislativa. Alvos de debate na reunião de comissões, na última segunda-feira, os projetos foram aprovados na noite de ontem, com alterações estabelecidas nos debates realizados.
O primeiro projeto, estabelece que agressores condenados por violência doméstica passem a arcar com os custos do tratamento da vítima no Sistema Único de Saúde. Segundo a presidente da Casa, vereadora Rose Mary Miranda, explicou sobre a viabilidade da cobrança do agressor. De acordo com a parlamentar, projetos similares já funcionam em cidades como Belo Horizonte, com o encaminhamento ao município das informações do agressor, depois de condenado, para que essa cobrança aconteça de forma efetiva. Além disso, Rose Mary destaca que mais importante que o dinheiro arrecadado é a prevenção da violência contra a mulher: “Então, que esse projeto, não só visando dinheiro, porque isso não é o mais importante para o nosso município, que seja um projeto de prevenção mesmo, sabe?” indica.
O segundo projeto votado e aprovado com algumas alterações, permite paradas do transporte público ao longo da rota em caso de risco para mulheres, idosos e pessoas com deficiência entre 21 horas e as 5 horas da manhã. Para a vereadora, a decisão foi satisfatória “Então, isso é muito bom, eu fiquei muito grata a todos os colegas, inclusive dois colegas homens, o Alan e o Gilsinho, além de parabenizar pelo projeto, ainda vão ser autores junto comigo. Isso é gratificante.” concluiu.
Ainda na reunião ordinária, foi aberto o debate sobre o Projeto de Lei nº 51, encaminhado pelo Executivo, que prevê reajuste salarial para servidores do SAAE e a criação de dois cargos. Apesar do debate e da presença do coordenador do SAAE Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, para esclarecer, dúvidas sobre o projeto, a pauta não foi levada a votação, uma vez que não cumpriu o prazo regimental de tramitação. Apesar disso, a presidente da casa afirmou que os vereadores são favoráveis ao projeto e que a votação deve ocorrer na próxima reunião ou em sessão extraordinária, mantendo o pagamento retroativo aos servidores.
Além disso, a Câmara de Manhuaçu recebeu ofícios informando a liberação de recursos para aquisição de máquinas e equipamentos, o pagamento de emenda parlamentar e o recebimento de recursos federais destinados ao Hospital César Leite. Foi apresentada a prestação de contas da Câmara referente ao mês de maio de 2026. Na ordem do dia, o projeto que cria o Programa Municipal de Renovação Digital de Receitas Médicas para pacientes em tratamento contínuo foi retirado de pauta pelo autor.
Foi apresentado um requerimento solicitando informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação sobre a execução do transporte escolar na comunidade do Barreiro. E diversas indicações encaminhadas ao Executivo abrangem pedidos para melhorias na saúde, infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água, iluminação pública, segurança, educação e transporte escolar. Entre as propostas estão a transformação da UBS de São Pedro do Avaí em unidade de atendimento 24 horas; tratamento da rede de esgoto de Vila Nova; asfaltamento e recapeamento de ruas e estradas; reforma da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças; instalação de reservatórios de água em Santo Amaro de Minas e Bom Jesus de Realeza; instalação de câmera do sistema Olho Vivo em Vila Formosa; melhorias na rede elétrica e aquisição de contêineres em Realeza; abertura de estrada na comunidade Roça Grande; manutenção da iluminação da BR que corta o município; revitalização de faixas de pedestres; reforço da fiscalização de trânsito próximo a escolas; e pagamento retroativo de benefícios aos servidores públicos municipais referentes ao período da pandemia da Covid-19.
Ainda nesta quinta, em sessão extraordinária,foi realizada votação da prestação de contas do exercício de 2019, que foi aprovada.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
