O Ministério Público de Minas Gerais realiza, entre os dias 19 e 23 de outubro, a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai em Manhuaçu. As inscrições para participar da iniciativa terminam nesta sexta-feira, 2 de outubro.
O mutirão oferece assistência jurídica e extrajudicial gratuita relacionada ao direito à filiação. Entre os serviços estão o reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade e exames de DNA nos casos em que existem dúvidas sobre a filiação biológica.
Também são realizados procedimentos relacionados à paternidade socioafetiva e sessões de conciliação para tratar de questões como pensão alimentícia, regulamentação de guarda e direito de convivência.
Segundo o coordenador da unidade de Manhuaçu, Davi Campos Pereira, a demanda mais frequente é relacionada à fixação de pensão alimentícia e à regulamentação do regime de convivência. A partir do reconhecimento ou confirmação da filiação, também podem ser discutidas a divisão dos custos com alimentação, saúde e educação da criança, além da guarda e dos períodos de convivência com o pai. Nos casos em que não há acordo, a Defensoria Pública pode formalizar uma ação judicial de investigação de paternidade.
Como Participar?
Podem participar mães que têm filhos sem o nome do pai no registro, filhos maiores de 18 anos que ainda não foram reconhecidos e pais que desejam reconhecer voluntariamente os filhos. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho, documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço e de renda. No caso de menor de idade, também é necessário apresentar o documento da representante legal.
É preciso ainda fornecer informações que permitam localizar o suposto pai, como nome completo, CPF, telefone e endereço, para que ele possa ser formalmente notificado para comparecer.
O exame de DNA não é necessário em todos os casos. Quando o pai reconhece voluntariamente o filho e não há dúvida sobre a filiação, é realizado um termo de reconhecimento voluntário, que é encaminhado ao cartório de registro civil para emissão da nova certidão.
Já o exame de DNA é utilizado quando existe dúvida sobre o vínculo biológico. Caso o suposto pai se recuse a comparecer ou realizar o exame, a Defensoria Pública pode ajuizar uma ação de investigação de paternidade na Justiça.
O mutirão acontece em Manhuaçu e outras cidades de Minas entre os dias 19 e 23 de outubro.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
