O Governo Federal anunciou, nas últimas semanas, a aprovação do Projeto Prospera MEI que prevê mudanças para os microempreendedores individuais, incluindo perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação do número de funcionários permitidos. O contador de Manhuaçu, Victor Emerick, explicou as medidas anunciadas e destacou os critérios previstos para a concessão dos benefícios.
Segundo Victor, dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026 poderão ser perdoadas a partir de janeiro de 2027, desde que o microempreendedor cumpra as condições estabelecidas. Entre elas, está a manutenção dos pagamentos seguintes em dia. Outras contrapartidas ainda deverão ser divulgadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O pacote também prevê o chamado Pix MEI, benefício de R$ 5 mil para os microempreendedores, que não será liberado automaticamente. Para solicitar o recurso, o empreendedor deverá elaborar um projeto, com apoio de instituições como o Sebrae ou o Senac, explicando como pretende utilizar o dinheiro. A liberação dependerá da aprovação da proposta.
Outra mudança será o aumento do limite anual de faturamento. De acordo com o contador, o teto, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A medida, segundo Victor, tem como objetivo enquadrar o MEI na reforma Tributária realizada neste ano “a medida que passa a valer em 2027 atualiza o MEI diante da reforma tributária e facilita a arrecadação dos impostos para o próximo ano.” explica. Outra alteração será no número de funcionários permitidos, que também será ampliado: o MEI poderá contratar até dois empregados a partir de 2027, respeitando o salário mínimo vigente ou o piso salarial da categoria.
O contador ressalta que o perdão das dívidas não garante a contribuição previdenciária referente ao período perdoado, motivo que deixa os microempreendedores adimplentes em vantagem, caso haja necessidade de solicitar benefícios junto ao INSS. Segundo ele, o principal efeito do perdão é aliviar o fluxo de caixa, ao eliminar parcelas de dívidas que seriam pagas futuramente.
O contador também orientou os microempreendedores a priorizar o pagamento mensal do boleto do MEI e manter as finanças pessoais separadas das despesas da empresa. O controle financeiro, segundo ele, é uma das principais medidas para manter o negócio regularizado.
Assim como indicado pelo contador, a facilitação da arrecadação do imposto do MEI com a nova reforma permite que o microempreendedor opte pela arrecadação pelo Simples Nacional, segundo a receita federal, um grande número de micro e pequenas empresas que teriam potencial para optar em 2027 ainda não fizeram a solicitação e, por isso, o prazo de aderência foi prorrogado até o dia 15 de novembro de 2026.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
