Microempreendedores individuais, os MEIs, têm uma nova opção para renegociar dívidas com o governo federal. A adesão ao Desenrola-MEI Pequeno Valor começou no dia 1º de outubro e é destinada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
O prazo para adesão, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
De acordo com a assistente do Sebrae em Manhuaçu, Fernanda Mota, a modalidade é voltada aos MEIs que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União e que atendam aos critérios do programa.
A renegociação pode ser feita pelo próprio contribuinte, por meio da plataforma GOV.BR . As condições de parcelamento variam conforme a situação de cada CNPJ, com possibilidade de pagamento em até 55 meses.
A negociação prevê uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida. Sobre o restante, há desconto de 50% nos juros, e não sobre o valor total do débito.
Fernanda Mota também alerta para a necessidade de utilizar somente os canais oficiais do governo para realizar a negociação e evitar golpes. O acesso deve ser feito pelo GOV.BR , utilizando CPF e senha do contribuinte.
Antes de fechar o acordo, a orientação é avaliar se o valor das parcelas cabe no orçamento. Segundo o Sebrae, o empreendedor deve considerar sua capacidade de pagamento para evitar o atraso de novas parcelas e o surgimento de outras dívidas.
