A prefeita Cíntia de Matos Mesquita foi reconduzida ao cargo administrativo da Prefeitura de Reduto na tarde desta quarta-feira. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada na última segunda-feira, que considerou irregular a formação da Comissão Processante responsável pelo procedimento que resultou na cassação do mandato da chefe do Executivo, em abril.
Durante a cerimônia de recondução, o advogado de defesa da prefeita, Mauro Bonfim, explicou que o termo de reinvestidura assinado será encaminhado aos órgãos de controle e às autoridades constituídas, entre eles o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Câmara Municipal e a Procuradoria de Justiça.
Segundo o advogado, o documento permite que Cíntia retome as atribuições do cargo, inclusive como ordenadora de despesas. A equipe administrativa também deverá realizar os procedimentos operacionais necessários, como a atualização das assinaturas bancárias e das chaves de acesso às contas do município, além dos ajustes nos sistemas internos e financeiros da Prefeitura.
Mauro Bonfim esclareceu ainda que a decisão do STF não impede a Câmara Municipal de instaurar novos procedimentos político-administrativos. De acordo com ele, o Judiciário analisou a legalidade da formação da comissão, que, conforme a defesa, não respeitou o princípio constitucional da proporcionalidade partidária.
O advogado afirmou que o Legislativo tem autonomia para instaurar novos procedimentos, mas manifestou a expectativa de que isso não aconteça, para que o município possa manter um ambiente democrático e de harmonia entre os poderes.
A prefeita Cíntia Matos afirmou que recebeu a notícia do retorno com alegria e emoção. Segundo ela, até o momento, as conversas sobre a recondução ficaram restritas ao campo jurídico. Os alinhamentos com a equipe administrativa e os representantes políticos do município devem começar a partir de agora.
Sobre as expectativas para a retomada dos trabalhos, Cíntia destacou que pretende dialogar com o vice-prefeito Edivan Fernandes, os secretários municipais e os vereadores. A prefeita afirmou que o objetivo é organizar a administração e garantir o atendimento à população.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Reduto aprovou, em 11 de abril, a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita, por seis votos a três. O julgamento político-administrativo teve como base uma denúncia apresentada pelo eleitor Ricardo Albuquerque Rezende, que apontou possíveis irregularidades na gestão municipal.
A Comissão Processante responsável pela investigação era formada pela presidente Rosângela Gonçalves Maciel, pelo relator Álvaro Ribeiro Lima e pelo membro Sérgio Dias. Entre os pontos analisados estavam denúncias de uso indevido de justificativa de urgência para dispensar licitações relacionadas ao transporte escolar e a serviços de tapa-buraco, além do suposto uso irregular de um veículo da Defesa Civil em deslocamentos da prefeita.
Após a cassação, a defesa de Cíntia contestou a decisão e informou que recorreria ao Poder Judiciário. Em nota
Lorena Correia – Tribuna do Leste
