Durante audiência pública realizada no dia 25 de abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei Municipal que propõe a adesão de Manhuaçu ao programa Mãos Dadas, do Governo do Estado, foi criticado por representantes sindicais e educadores. As principais queixas giraram em torno da ausência de informações técnicas, falta de transparência e inexistência de estudos sobre os impactos na educação e no orçamento municipal.
O Mãos Dadas prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, transferindo a responsabilidade pelas matrículas dessas etapas escolares para as prefeituras. No caso de Manhuaçu, essa transferência envolveria dez escolas estaduais — seis delas localizadas em distritos que, segundo relatos, não foram informados ou consultados sobre a proposta.
O coordenador do Sindi-UTE, Paulo Bragança, afirmou que o projeto carece de explicações claras. “Estivemos na Assembleia no dia 25, participando, junto à deputada Beatriz Cerqueira, da reunião da Comissão de Ciência, Educação e Tecnologia, que tratou exclusivamente da municipalização das escolas estaduais de Manhuaçu. A população precisa se envolver mais, pois esse projeto tem muitas falhas e traz prejuízos não só aos trabalhadores da educação, mas também aos alunos e à própria prefeitura. Ele aumenta os gastos públicos e onera os municípios”, criticou.
Paulo Bragança explicou que, antes de qualquer adesão, o projeto precisa de aprovação legislativa pela Câmara Municipal. Em seguida, seria elaborado um termo de adesão entre o município e o Estado, definindo responsabilidades e repasses. “Até agora, não se tem conhecimento do conteúdo desse termo. O que existe é apenas uma resolução do governo que menciona, de forma genérica, a possibilidade de apoio com construções ou cessão de servidores por meio de adjunção (empréstimo), mas tudo isso ainda é muito incerto”, apontou.
Segundo o sindicalista, a falta de diálogo por parte do Governo de Minas tem sido um dos principais entraves. “É como se a Câmara estivesse assinando um cheque em branco para a prefeitura negociar com o Estado termos que desconhecemos. Não sabemos como será feita essa transição, nem quais serão os impactos reais para a rede municipal”, alertou.
Outro ponto destacado durante a audiência foi o risco de demissão em massa. De acordo com Bragança, cerca de 211 trabalhadores da educação podem perder seus empregos com a municipalização, especialmente aqueles que atuam com educação especializada, como o atendimento a alunos neurodivergentes e autistas — uma área para a qual a prefeitura, segundo ele, não possui estrutura adequada. “Esses profissionais são designados ou concursados do Estado e, com a municipalização, podem ficar sem vagas garantidas. Além disso, auxiliares de serviços gerais e outros trabalhadores também estão incluídos nesse número. Manhuaçu não merece esse prejuízo”, afirmou.
O coordenador do Sindi-UTE também alertou para as consequências práticas da adesão. “A prefeitura já tem dificuldades para oferecer vagas em creches e no ensino infantil. Se já não atende bem o que é sua obrigação legal, como vai absorver mais essa responsabilidade? Está deixando de receber recursos por não cumprir a legislação atual, e ainda quer assumir mais encargos?”
Por fim, ele afirmou que o sindicato continuará acompanhando o processo. “Na próxima segunda-feira (05), o projeto deve retornar às comissões e vamos participar ativamente do debate, defendendo os interesses dos trabalhadores e da educação pública de qualidade. Esse projeto, como está, é prejudicial e precisa ser barrado”, concluiu.
Município e Estado debatem projeto “Mãos Dadas”
As inúmeras divergências de opiniões e de informações a respeito do projeto Mãos Dadas do Governo de Minas culminou com uma reunião no Paço Municipal, onde estiveram presentes a Prefeita Imaculada, o Secretário de Educação Daniel Vieira, o Secretário de Fazenda Magno Marçal, 14 dos 17 vereadores de Manhuaçu, procuradoria da Câmara Municipal e representantes da Secretaria Estadual de Educação.
No encontro foram esclarecidos vários pontos relacionados ao projeto do estado, que está sendo chamado de municipalização do ensino e tem causado muitas dúvidas, especialmente para a comunidade escolar. “Estamos em Manhuaçu exatamente para esclarecer ao legislativo e ao executivo que o projeto objetiva possibilitar que os municípios absorvam matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental, contando com apoio financeiro e pedagógico da Secretaria de Estado de Educação. Para toda a população interessada, no site da Secretaria de Estado da Educação tem todo o detalhamento do projeto, como fica a situação dos servidores, os convênios já firmados e tudo mais que as pessoas precisam saber sobre o Mãos dadas” – esclareceu Jânua Caeli Gervásio Galvão – Assessora Chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
O estado tem sido enfático em informar que o projeto Mãos Dadas é uma opção dada pelo Governo de Minas, mas que independente da adesão ou não do município, gradativamente as vagas dos anos iniciais do ensino fundamental na rede estadual vão deixar de ser ofertadas. “Essa iniciativa alinhando-se, assim, aos princípios estabelecidos no art. 211 da Constituição Federal e no art. 10, II e no art. 11, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996), que determina que os municípios deverão oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental” – destaca o portal da Secretaria de Estado da Educação.
O projeto de lei enviado pelo executivo à Câmara Municipal deixa claro o interesse da administração em aderir ao projeto com absorção somente de duas escolas estaduais: Monsenhor Gonzalez e Cordovil Pinto Coelho.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
