A Câmara Municipal de Manhuaçu irá realizar no próximo dia 14 de maio (quarta-feira), às 17h, Audiência Pública sobre o projeto de lei 31/2025. De autoria do poder executivo, a proposição autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da rede estadual no município. A audiência acontecerá no plenário da Câmara de Manhuaçu.
Segue abaixo a íntegra do edital de convocação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA EDUCAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, nos termos regimentais, diante de Requerimento apresentado e aprovado em reunião conjunta das Comissões Permanentes para que se realizasse audiência pública, manda expedir o presente Edital dando ciência e convidando a todos os interessados, cidadãos, autoridades, dentre outros de que foi designada AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se dará:
- 01 – Dia: 14 de maio de 2025
- 02 – Horário: Início: 17 horas.
(podendo ser prorrogado por até mais 01 hora, a critério do Presidente, observadas as peculiaridades do caso presente) - 03 – Local: Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
- 04 – Endereço: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141-Bairro Alfa Sul-Manhuaçu-MG
- 05 – Pauta: Projeto de Lei No. 31/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, da Rede Estadual no município de Manhuaçu е dá outras providências”. - 06 – Autoria do Projeto de Lei: Prefeita Municipal de Manhuaçu/MG
- 07 – Objetivo: Discussão, proposição e demais posicionamentos especificamente sobre a matéria objeto de referido Projeto de Lei.
- 08 – A Presidência da sessão será acordada entre os vereadores e preferencialmente ao Vereador Requerente.
- 09 – Inscrição de cidadão/entidade: O cidadão ou representante de entidade que desejar fazer sua exposição, exclusivamente sobre o objeto da audiência pública, deverá se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal, por meio de petição escrita, ou através do E mail: secretaria@manhuacu.mg.leg.br, com antecedência de 02 (duas) horas antes do início de referida, e em assim se dando, lhe será concedido o prazo de até 05 (cinco) minutos para suas considerações acerca da matéria.
- 10 – Esclareça-se que cópia do Projeto de Lei poderá ser acessada no seguinte endereço eletrônico:
https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8160/lei_municipalizacao_escolas_maos_dadas.pdf
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Manhuaçu-MG, 29 de abril de 2025
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente
