A partir desta quarta-feira (14) até sexta-feira (16), o poder legislativo municipal realizará uma sessão extraordinária e duas audiências públicas. A reunião extraordinária votará projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 1 milhão do poder executivo ao Hospital César Leite (HCL). Já as audiências públicas irão debater dois temas que têm suscitado discussões na câmara: a municipalização do ensino fundamental e a política de resíduos de Manhuaçu. As reuniões acontecerão no plenário da sede do legislativo.
Nesta quarta-feira (14/05), às 16h, será realizada a sessão extraordinária. O objetivo é votar o projeto de lei 39/2025, de autoria do poder executivo. O documento autoriza a prefeitura de Manhuaçu a conceder subvenção social no valor de R$ 1 milhão ao HCL. O recurso visa garantir o funcionamento dos serviços da instituição hospitalar. O aporte virá do cancelamento da festa da cidade, que seria realizada no dia 05 de novembro.
Mais tarde, às 17h, acontecerá a audiência pública sobre o projeto de lei 31/2025, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a secretaria de estado de Educação de Minas Gerais. A proposição visa absorver alunos do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais da rede estadual no município, como prevê o projeto Mãos Dadas, do governo estadual.
Na sexta-feira (16/05), às 16h, a audiência pública irá debater a política de resíduos em Manhuaçu. Vereadores, autoridades e representantes da sociedade discutirão o projeto de lei complementar 03/2025.
O documento altera artigos da lei complementar 19/2023 e propõe reduzir de 2.000 metros para 500 metros a distância de instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos para núcleos populacionais. Esta sessão será presidida pelo vereador Allan do Alaor, autor do requerimento que solicitou a realização da audiência.
Os dois projetos que serão debatidos nas audiências públicas também são de autoria do poder executivo.
